Administraçao pública e a formaçao de profissionais em políticas sociais : a experiencia da Escola de Governo da Fundaçao Joao Pinheiro

Abstract

A transição democrática no Brasil (de 1978 a 1988, ano da promulgação da última Constituição) foi marcado por um complexo processo no qual vários atores desempenharam papel relevante e ativo: associações profissionais, sindicatos e partidos de oposição; movimentos sociais, agências governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais. A década dos noventa foi marcada por modificações importantes na política econômica (ajuste estrutural e controle monetário), nas políticas públicas (desestatização; redefinição do pacto federativo e das funções, competências e recursos entre os níveis do governo; reforma do Estado, modificando o sistema previdenciário, a administração pública e as carreiras dos servidores) e, em particular, nas políticas sociais (descentralização, redefinição das relações entre Estado e sociedade possibilitando maior abertura à participação dos setores organizados no processo de tomada de decisão e à busca por maiores níveis de eficácia, eficiência e equidade).

Modificações dessa magnitude requerem novas competências de todos envolvidos nos processos de decisão, implementação e avaliação de políticas. Elas demandam também modificações profundas na postura e formas de agir dos agentes governamentais pois a arena decisória se torna mais complexa através da incorporação de novos atores e interesses.

O processo de transformação do setor público em um país marcado por padrões persistentes de desigualdade e de exclusão, clientelismo, ineficiência e corrupção, depende do envolvimento de inúmeras agências e atores, assim como, ampla redefinição de papéis e competências. Dentre os vários requisitos para obter sucesso no empreendimento do porte pretendido tem-se os de formação dos quadros governamentais e da produção de conhecimento para orientar o processo de tomada de decisão.

O presente trabalho examina a natureza dos desafios com que se defrontam os implementadores de políticas sociais no âmbito da Reforma do Estado no Brasil e analisa a experiência do Mestrado em Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro que fornece um treinamento multidisciplinar para profissionais de agências públicas e organizações não-governamentais. A Fundação João Pinheiro é uma autarquia, pertencente ao sistema de planejamento do Estado de Minas Gerais que, desde 1969, dedica-se à pesquisa aplicada sobre processos econômicos, sociais e culturais e elabora planos de intervenção governamental para o governo do estado e para administrações municipais. A Escola de Governo é uma diretoria da Fundação João Pinheiro e, ao mesmo tempo, uma instituição isolada do ensino superior, dedicada à formação regular e formal do servidor público -através dos cursos de graduação, especialização e mestrado- e à capacitação menos formalizada, via cursos de curta duração e educação continuada.