A tecnologia da informaçao na saúde do cidadao

Abstract

O Sistema Único de Saúde - SUS, inscrito na Constituição Federal de 1988, tem como princípios a universalidade do direito à saúde, a equidade e integralidade das ações e serviços, a democratização e descentralização da gestão. A idéia de unicidade presente na concepção do sistema se contrapõe à dicotomia e fragmentação que historicamente marcaram a saúde no país.

Passados 12 anos da formalização do SUS, vários avanços podem ser identificados. Merece destaque o processo de descentralização que caracteriza o setor. Do total de municípios brasileiros, 520 estão habilitados na gestão plena do sistema de saúde e 4924 são gestores da atenção básica. Anualmente o SUS executa mais de 1,3 bilhões de procedimentos, realizados em cerca de 6 mil unidades hospitalares e 60 mil unidades ambulatoriais, de complexidade diferenciada, vinculadas ao sistema.

Ao mesmo tempo em que o sistema incrementa sua capacidade de atendimento, observam-se também modificações no tipo de serviço prestado à população e nos instrumentos de gestão e regulação da saúde. O programa de saúde da família, uma das estratégias prioritárias do ministério da saúde rumo à integralidade das ações de saúde, aumentou de 328 equipes no ano de 1994 para 10.500 em 2.000 e a meta é a implantação de 20.000 equipes até o ano de 2.002. A população coberta pelo programa passou de pouco mais de 1 milhão para mais de 35 milhões no mesmo período.

Do ponto de vista da gestão e da regulação do sistema, o setor saúde tem implementado instrumentos que possibilitam maior racionalização na alocação de recursos e na organização de serviços e ampliação do acesso e aprofundamento da democratização da gestão. Duas estratégias em curso ilustram tal preocupação, a implantação do cartão nacional de saúde e a organização de centrais de regulação do sistema.

Esses avanços, no entanto, não são suficientes para garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde com a qualidade e rapidez necessárias. Dentre os instrumentos necessários para uma melhor organização do sistema, merece destaque a informação. Para formular a política de saúde e tomar decisões, o Ministério de Saúde necessita de um sistema de informações de qualidade, que permita análises estatísticas, avaliação de desempenho e que disponibilize informações sobre as unidades de atendimento de forma a, antecipadamente, apontar para os estrangulamentos do sistema, permitir novos dimensionamentos segundo as demandas da população e a implementação das ações de programação, controle, avaliação e auditoria.

A informação hoje, em qualquer área do conhecimento e atividade, é considerada um recurso de importância equivalente aos recursos de capital, mão-de-obra ou tecnologia. Ela introduz novos graus de liberdade e oportunidades no gerenciamento e fortalecimento das ações programadas em qualquer segmento. A informação tornou-se o conceito unificador subjacente ao funcionamento dos sistemas organizados.

Os avanços da Informática, juntamente com a área de Comunicação de Dados, nestes últimos anos, têm permitido uma surpreendente mudança nas organizações e em suas relações internas e externas. A comunicação formal e informal das pessoas, baseada em documentos escritos em papel e telefone, ganhou uma nova aliada nesta década de 90, a rede de comunicação de dados por meio de computadores. Este novo instrumento vem transformando rapidamente os processos de trabalho e comunicação nas organizações, provocando redefinição de processos e novas formas de estrutura organizacional.

As redes de comunicação de dados permitem a interligação das inúmeras unidades organizacionais, por meio da ligação dos diversos computadores instalados nos postos de trabalho de cada técnico, permitindo a comunicação de um ou mais técnicos ao mesmo tempo, de uma mesma instituição, ou várias, o que não é possível com o uso de outras tecnologias. No caso do Sistema Único de Saúde, a informação representa uma ferramenta inquestionável de agregação de valor, pois pode contribuir diretamente para a melhoria das ações desenvolvidas e para a racionalização dos recursos empregados.

Nesse sentido, o ministério da saúde apresenta ao Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST seu projeto de construção de uma rede de comunicação e informação em saúde. O objetivo central da Rede SUS de Comunicação e Informação é contribuir para a implementação de um sistema de saúde que assegure a integralidade das ações e o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.