Profissionalizaçao da gestao pública, ética, corrupçao, eficiencia e eficácia : obstáculos institucionais e adequaçao do processo de reforma do Estado no Brasil

Abstract

A corrupção, justamente por não ser fenômeno recente ou restrito a determinadas culturas, tem sido objeto de diversos estudos para seu entendimento e, conseqüentemente, abundam as prescrições para enfrentar o problema, como se vê nas atuais iniciativas de Reforma do Estado. Para enfrentar efetivamente o problema da corrupção, as reformas do Estado devem não apenas fortalecer os canais de representação, incentivar a competição econômica, a transparência e a accountability, mas, igualmente, reforçar a profissionalização do quadro administrativo.

As reformas administrativas de cunho não têm dado a devida atenção a esse problema, apesar de reiteradas recomendações de instituições políticas e econômicas de âmbito mundial. Como resultado, na América Latina o clientelismo grassa, o espaço das burocracias já estabelecidas se reduz, concentram-se poderes na esfera política e aumentam as condições de acirramento do conflito entre políticos e executivos de carreira.

No caso brasileiro, a corrupção apresenta características endêmicas, o que explica, em parte, o limitado êxito das experiências de profissionalização da função pública. Uma das facetas mais problemáticas da corrupção no Brasil é a tendência ao empreguismo e ao nepotismo, aqui apresentada em contraposição ao projeto profissionalizante do serviço público, como causa e conseqüência da insuficiente institucionalização do sistema de mérito. Por não contar com o necessário respaldo institucional e político, a capacidade de combate à corrupção das recentes reformas administrativas é drasticamente reduzida. Embora outros fatores devam ser considerados, como a elevação da conscientização e controle social, o papel da imprensa e a mobilização dos próprios servidores em defesa de uma gestão pública comprometida com a transparência, a contribuição das carreiras de executivos públicos para a redução da corrupção e do desperdício de recursos tem sido de grande valia.

A proposta, portanto, é de analisar a experiência brasileira na área, com ênfase nas tentativas de estabelecimento de um quadro administrativo profissionalizado, com carreiras estruturadas, como uma das mais bem-sucedidas iniciativas, em especial a de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, implantada a partir de 1990 no Governo Federal brasileiro.