Descentralizaçao da política educacional no Brasil e as desigualdades regionais

Abstract

A descentralização, desde a década de 80, foi considerada, no caso brasileiro, como a melhor forma de democratização da política educacional, ao possibilitar a redução das desigualdades e melhora do patamar de eqüidade social e ao propiciar mais eficientes e administráveis sistemas decisórios e de controle social sobre os recursos.

Este texto pretende analisar os processos de descentralização no setor educacional no Brasil, em especial aqueles que partem do governo federal em direção às escolas, enfatizando dimensões da política educacional federal dirigida ao ensino fundamental a partir de 1995. Como referencial empírico será considerada a implementação do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

A análise aponta para a diversidade desse processo de descentralização em função das diferenças regionais e da heterogeneidade e complexidade institucional do país, assim como pelas características das redes públicas de ensino.

Ressalta-se da análise a necessidade urgente de formular políticas redistributivas, que a exemplo da implementação do Fundef, possibilitem a correção das desigualdades regionais e sociais.