Governo eletronico : um novo paradigma de gestao das políticas públicas

Abstract

O advento da sociedade da informação tem levado as organizações do setor privado e do setor público a repensarem suas estruturas e seus mecanismos de funcionamento, de modo a estabelecerem uma maior interação com o seu público-alvo: cliente e cidadão, respectivamente. Isto se tornou possível graças aos avanços das tecnologias de informação e de comunicação, verificados sobretudo a partir da década de 90, com o desenvolvimento da Internet.

Particularmente no caso do setor público, são muitos os benefícios esperados com a informatização do acesso a serviços: universalização do acesso, eliminação de filas, acesso independente de deslocamento físico do cidadão e a custo reduzido, transparência nas informações.

Mas, se por um lado, o debate em torno dos benefícios gerados pela tecnologia da informação e da comunicação pode ser considerado avançado e quase um consenso do ponto de vista dos resultados imediatos para o cidadão; por outro, ainda é incipiente a avaliação do impacto do novo paradigma informacional sobre a burocracia estatal, que deve reformular seus procedimentos e cultura para produzir esses resultados.

Podemos pensar TI (tecnologia da informação) como apenas mais um instrumento de gerência e substituir papéis pela burocracia eletrônica, ou até mesmo melhorar o seu desempenho. Mas é apenas isso que se pretende? Ou precisamos avançar mais no sentido de consolidar a reforma do Estado e reconceber um projeto para a administração pública em que a gestão eletrônica e interativa assumem um lugar privilegiado na maneira de proceder do governo? Além de facilitar o acesso a serviços, como podem impactar as novas tecnologias na gestão das políticas públicas? Como podem auxiliar na concepção e operacionalização de funções administrativas clássicas tais como o planejamento, o orçamento e o controle ? Quais são os limites de ordem institucional e cultural que condicionam o uso da tecnologia dentro do setor público?

Como podemos inferir, o debate deve extrapolar o mero uso instrumental da TI. Caso contrário, corremos o risco de utilizar um potencial instrumento de transformação da gestão pública como apenas mais uma ferramenta tecnológica disponível no mercado.

Considerando, em nível do Governo Federal, o estágio relativamente avançado das ações para implementação do Governo Eletrônico (e-Gov), bem como, no marco do novo modelo de desenvolvimento, a preponderância do papel regulador do Estado sobre a execução direta de serviços, este artigo tem como objetivo contribuir por meio da reflexão para deslocar o atual foco do debate sobre o impacto das novas tecnologias do âmbito das inegáveis vantagens diretas da prestação de serviços para o cidadão, para o âmbito dos possíveis reflexos ou desdobramentos sobre a forma clássica da burocracia de administrar recursos, informações, conhecimento, problemas e decisões sobre políticas.

O pressuposto é de que a inovação desses procedimentos, possível graças ao avanço das tecnologias de informação e de comunicação, figura como fator de melhoria da prestação de serviços ao cidadão. Ademais, o novo modelo de gestão interativa deve inserir-se de forma orgânica na construção institucional do Estado regulador e democrático.