Situaçao atual e linhas de açao da política de governo eletronico no Brasil

Abstract

O trabalho contextualiza e descreve a política de governo eletrônico do Governo Federal Brasileiro, apresentando um breve retrospecto dos avanços já obtidos e das principais iniciativas em curso voltadas para o tema da tecnologia da informação. Assumindo a forma de programa, reúne ações já em andamento, articulando-as sob condução direta da Presidência da República, por intermédio de um comitê interministerial.

O programa surgiu a partir do diagnóstico de problemas observados na gestão dos sistemas de informação da administração federal, mas não se restringiu a uma abordagem estritamente "tecnológica" da questão. A orientação adotada foi no sentido de formular uma política de tecnologia da informação e comunicação voltada para a administração pública, baseada no pressuposto da sua atuação enquanto organização, integrada, eficiente e transparente, graças à utilização intensiva das novas formas eletrônicas de interação.

A política contempla também a aplicação da tecnologia da informação à prestação de serviços ao cidadão. O avanço nessa direção tem ocorrido a despeito das limitações de ordem sócio-econômica que dificultam, no Brasil, o acesso da maioria da população a sistemas de telefonia e a equipamentos de informática.

A atuação do Governo Federal Brasileiro contempla três frentes fundamentais: a interação com o cidadão, a melhoria da sua própria gestão interna e a integração com parceiros e fornecedores. Em relação ao cidadão, estão sendo criados portais na Internet que funcionam como verdadeiros balcões virtuais de informação e de atendimento para a prestação de serviços. Para a gestão interna, está sendo promovida a integração entre os sistemas em rede interna (intranet).

A integração entre parceiros e fornecedores está sendo desenvolvida na forma de uma extranet conectada aos sistemas de informação do Governo Federal que compreende, dentre outros, os sistemas de administração financeira (SIAFI), de administração de pessoal (SIAPE), de serviços gerais (SIASG), de apoio à educação (Sistema MEC), à saúde e à previdência social. A estrutura relacional a ser constituída entre os principais atores neste processo, envolverá governo, cidadãos/clientes e empresas, dentro das diversas possibilidades de transações eletrônicas (e-business e e-gov).