Capacitaçao em gestao social : a experiencia dos Fóruns de Desenvolvimento Local Integrado Sustentável no Rio de Janeiro

Abstract

A Constituição Federal de 1988 procurou institucionalizar a participação da sociedade civil organizada na gestão das políticas públicas, através de formas colegiadas, em especial os conselhos comunitários, nas áreas de educação, saúde, assistência social, orçamento e planejamento urbano, dentre outras. Embora ainda não tão difundidas, vêm ganhando peso as iniciativas de gestão social que têm escopo mais amplo, transcendendo o nível de um setor, programa ou projeto específico.

Uma dessas experiências é o Comunidade Ativa, programa do governo federal que tem como objetivo combater a pobreza, via desenvolvimento local integrado e sustentável (DLIS), que estimula a criação de fóruns locais. Esse programa contempla um projeto de Capacitação de Comunidades para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável. No caso do Estado do Rio de Janeiro, o projeto foi implementado pela Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getulio Vargas (EBAP/FGV). Em uma primeira etapa, foram atendidos 5 municípios. Em seguida, objetivando estender o trabalho a outras localidades do Estado, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rio de Janeiro (SEBRAE/RJ), em parceria com a EBAP/FGV, estimulou a criação de mais 18 fóruns para a implementação do PRODER (Programa de Emprego e Renda), totalizando 23 localidades.

O trabalho consiste na formação de redes sociais em que os participantes são estimulados a cooperar na construção de agendas de trabalho, na articulação e convergência de ações e na efetividade das parcerias Estado/Sociedade. Através da integração entre os vários setores de atuação, estes fóruns visam, entre outras coisas, elaborar propostas no sentido de contribuir para o desenvolvimento da localidade, que são reunidas em um Plano de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável.

A primeira etapa baseia-se na sensibilização dos diversos segmentos e setores da sociedade local, tais como prefeitura, empresários locais, igrejas, sindicatos, associações, conselhos setoriais, etc., para a importância do trabalho a ser desenvolvido. Posteriormente, em seminário aberto à população, onde a noção de desenvolvimento local integrado e sustentável é explicitada, bem como o desenvolvimento do trabalho, são constituídos os fóruns de desenvolvimento local, a partir da escolha de seus membros por todos os que estavam presentes. A partir daí, são realizados encontros periódicos com a finalidade de estimular a discussão entre os presentes acerca dos problemas e potencialidades locais, bem como de contribuir com conhecimento necessário para a elaboração, gestão e avaliação de projetos e, consequentemente, desenvolver o plano de desenvolvimento local.

O presente trabalho é um relato da experiência dos fóruns de desenvolvimento constituídos no estado do Rio de Janeiro. A partir da discussão sobre o conceito de DLIS, da metodologia e material utilizados, empreende-se uma primeira tentativa de avaliação do trabalho nos últimos três anos. Espera-se contribuir para a troca de experiências em gestão social e estimular o debate sobre a participação induzida na promoção da autonomia comunitária.