Os reflexos sociais da privatizaçao

Abstract

No Brasil, o Estado que tinha como incumbência o suprimento de políticas públicas na área social tais como saúde, educação e moradia, passa a ter um papel fundamental para o controle e expansão do capital. Isto comprovado concretamente, no dia a dia do nosso Senado e Congresso em que há uma maior preocupação em votar o aumento de impostos, o corte de serviços e direitos sociais que "inviabilizam" os cofres públicos etc. do que programas sociais e/ou projetos de lei que garantam os direitos dos trabalhadores. Desta forma o Estado vai se descomprometendo com o social, omitindo-se da responsabilidade ética e política de minimizar as desigualdades sociais existentes, retraindo-se, assim, de seu papel precípuo e ampliando a sua participação no econômico, tornando-se regulador e articulador de ações implementadas pela sociedade civil.

Nas palavras de Bresser Pereira a reforma do Estado perpassa alguns processos básicos para poder efetivar a reestruturação do capital, vetor imprescindível do desenvolvimento econômico e social. Tais processos apontam para: a redução do grau de interferência do Estado-desregulamentação; o estabelecimento de mecanismos de controle; o aumento da governança e da governabilidade e a delimitação da área de atuação do Estado. Este último desperta-nos especial atenção visto a influência direta que possui com relação às estratégias de desenvolvimento da sociedade. Para sua efetivação passa-se a proceder à publicização que apresenta-se como um processo de repasse das responsabilidades estatais à sociedade civil, à privatização com o repasse da produção de bens e serviços para o mercado e a terceirização de atividades de apoio para "que estas sejam realizadas de forma competitiva por empresas privadas" (1998: 300). Todos esses procedimentos estão direcionados a servir como estratégia para a resolução da crise fiscal Sendo assim, surgem alguns questionamentos com relação a esses dois termos: privatização e terceirização. Perguntaríamos - são processos semelhantes? Complementares? Excludentes ou não? E qual a sua relação com esse processo de mudanças socais que passamos nesse final de milênio?

Podemos, na tentativa de responder a estas questões, afirmar que são processos que surgem no Brasil com maior força à partir da década de 80, um conseqüente da reforma administrativa estatal e o outro em razão do redimensionamento das empresas buscando novos padrões de produtividade na tentativa de adequação da produção à lógica do mercado. Os dois processos que convergem quando se enfatiza a maior produtividade, eficiência e barateamento dos produtos.