Os governos subnacionais do Brasil meridional e o Mercosul

Abstract

Na tradição brasileira, a ação internacional dos governos subnacionais sempre foi tolhida por princípios constitucionais. A política exterior era privilégio dos governos centrais, ainda que a presença das elites regionais na definição das políticas nacionais sempre tenha sido intensa. Na tradição argentina e na tradição estadounidense, no entanto, a possibilidade de ação das entidades subnacionais foi preservada, desde que não contraditória aos interesses nacionais. As condiçôes atuais, porém, favorecem as unidades mais rápidas nas respostas que podem dar às oportunidades e desafios colocados pelo fluxo sem precedentes de capitais, recursos tecnológicos, mão de obra especializada e de busca de produtos de consumo e de lazer.

Desse modo, as entidades subnacionais ganharam evidência por apresentarem frequentemente menor diversidade de interesses do que os estados-nacionais, o que lhes permite maior desembaraço para contatos e apresentação de propostas e contra-propostas a eventuais parceiros, investidores e turistas, por exemplo. A presente comunicação terá em vista explorar iniciativas políticas e administrativas visando o plano internacional de governos subnacionais do Brasil meridional, tanto de modo isolado, quanto em conjunto com outras unidades de mesmo nível.