A regulamentacao em Belo Horizonte : evolucao histórica

Abstract

No Brasil, a gestao dos sistemas de transporte coletivo é do poder público, e como servico de consumo coletivo, em qualquer lugar do mundo, ao Estado cabe prover transporte à populacao. O presente trabalho centra o enfoque sobre o papel do Estado nos tranportes através da regulamentacao, que ganhou maior importancia com as modificacoes na legislacao brasileira a partir de 1988, pois preconiza que as municipalidades passem a assumir a gestao do transporte e transito nos centros urbanos, tendo de adequar-se, como poder concedente às novas determinacoes legais, haja vista que no país, com excecao do transporte metroferroviário que é estatal, a grande maioria das outras modalidades de transporte é exercida por empresas privadas, pois é delegado ao capital privado a prestacao de servico público de transporte.

A empresa de transporte coletivo de passageiros por onibus se ve entre a regulamentacao do poder público e das pressoes dos usuários, devendo manter uma estrutura organizacional coesa com seus objetivos capitalistas (HENRY, 1995). Neste contexto os procedimentos organizacionais e as relacoes de trabalho nao podem ser explicados apenas por variáveis internas à organizacao, pois dependem de variáveis do ambiente organizacional próprio e das variáveis da sociedade, sendo a regulamentacao do poder concedente uma das mais significativas.

Dentro deste enfoque e como opcao metodológica, optou-se por analisar a evolucao da regulamentacao do transporte público por onibus em Belo Horizonte, pois permitem um maior entendimento do atual estágio de gestao e os problemas a ela inerentes. Foram realizadas entrevistas com empresários, dirigentes e servidores dos diversos órgaos gestores do transporte na capital mineira desde a década de 50, sindicalistas e empregados das empresas. Foram consultados diversas fontes de dados, como documentos de registro oficiais e estatísticas, além da observacao direta nas empresas. Para a análise dos dados buscou-se enfatizar a interrelacao entre as condicoes de atuacao do órgao gestor do transporte e alguns de seus condicionantes para a administracao das empresas.

A evolucao da gestao dos transportes públicos em Belo Horizonte leva a concluir que a atuacao do Estado em regulamentar o mercado de transporte público urbano por onibus levou às empresas operadoras a buscar uma adaptacao frente aos novos parametros determinados pelo poder concedente como forma de manterem suas atividades. A atuacao do poder público levou a mudancas nos padroes administrativos e tecnológicos das empresas, contribuindo para uma melhor adequacao a nível gerencial, forcando-as também a unirem-se em torno de seu sindicato e articulando-se politicamente para fazer frente à demandas emergentes.

A regulamentacao do poder público deve proporcionar os ganhos economicos e sociais de um sistema eficiente e que garanta um servico de qualidade, mas permitindo uma maior flexibilizacao quanto à atuacao dos operadores no mercado, sem deixar de reconhecer as aspiracoes de mobilidade dos usuários e os interesses de outros atores envolvidos, como por exemplo, o pessoal de operacao e a comunidade em geral.

Novos estudos devem ser realizados para a análise da gestao dos transportes públicos levando-se em conta as especificidades urbanas e empresas de onibus prestadoras do servico para uma melhor instrumentalizacao do órgao gestor e a conseqüente melhoria do transporte para a populacao. M.V.G.C.