Auditoria de desempenho : uma análise de política de gerenciamento público acerca do papel de Entidades Fiscalizadoras Superiores

Abstract

O propósito fundamental do trabalho é identificar e discorrer sobre o ferramental teórico e empírico necessário para a discussão do tema auditoria de desempenho. O paper visa encorajar a reflexão e o entendimento sobre modelos e estratégias que vem sendo internacionalmente adotados por instituições centrais de controle da administração pública para a condução de recente modalidade de revisão governamental denominada auditoria de desempenho (performance auditing).

A auditoria de desempenho está situada num campo de estudos pertencente a políticas de gerenciamento do setor público. Tais políticas visam aperfeiçoar áreas de ação governamental tais como: finanças, orçamentos públicos, serviços públicos, relações trabalhistas, planejamento de receitas e despesas públicas, compras no setor público, auditoria e avaliação governamental. Essas duas últimas áreas são as de maior interesse deste trabalho. Ao desenvolver o processo de formulação e implementação de políticas de gerenciamento público relacionadas à auditoria e avaliação, três dimensões da auditoria de desempenho são necessariamente abordadas: a dimensão política, a dimensão organizacional e a dimensão gerencial.

Ao abordar a dimensão política da auditoria de desempenho, concluir-se-á que apesar de pressões externas para adoção de práticas de auditoria mais qualitativas, no âmbito das instituições de controle, a estratégia e a adoção de determinados modelos de auditoria de desempenho por essas instituições são decorrentes de fatores políticos dentro dos estados nacionais que dão forma e limitam (ou expandem) as possibilidades de uma entidade fiscalizadora superior (EFS) em auditoria de desempenho.

A dimensão organizacional irá permitir d discussão e a análise de mudanças que vem ocorrendo no âmbito das EFS com vistas a adequar sua estratégia organizacional para conduzir trabalhos dessa natureza. A dimensão organizacional revela, ainda, que o posicionamento, o grau de independência, as habilidades específicas do corpo de auditores e o grau de relacionamento de uma EFS com seus principais receptores de informações ("clientes") são fatores determinantes de escolhas estratégicas sobre a forma de condução dos trabalhos de auditoria de desempenho.

O estudo da dimensão gerencial da auditoria de desempenho irá permitir entender as transformações de práticas gerenciais voltadas para resultados e melhorias de desempenho no âmbito da Administração Pública e no funcionamento das próprias EFS.

O trabalho irá deter-se em incursão metodológica acerca do processo de auditoria de desempenho, os processos de discussão das conclusões da auditoria com o auditado e os impactos esperados pelos diversos interessados nos trabalhos de auditoria de desempenho.

Os modelos e estratégias de auditorias de desempenho apresentados no curso são basicamente de duas naturezas- uma teórica e outra empírica. Entende-se como de natureza teórica os modelos e estratégias que se baseiam em fontes eminentemente conceituais. Tais fontes incluem análise de políticas públicas, teorias de gerenciamento, teorias de controle, administração pública, auditoria e ciência política. Os de natureza empírica buscam evidências no âmbito de práticas desenvolvidas no âmbito das EFS.