Reforma do Estado e modernizaçao da administraçao pública em Portugal

Abstract

Na história recente de Portugal, dois acontecimentos desempenharam um papel decisivo na reforma do Estado e na modernização da administração pública: a revolução de 25 de abril de 1974 e a adesão à União Europeia, em 1 de janeiro de 1986.

Em consequência do primeiro, um regime altamente centralizado foi substituído por uma democracia moderna que, fazendo nascer uma nova relação do Estado com o cidadão, determinou um processo de reformas na administração pública, decorrente dos valores democráticos e de novos direitos políticos, sociais e económicos consagrados na Constituição de 1976.

Outro facto que desempenhou um papel acelerador no processo da reforma e modernização da administração pública portuguesa foi o impacto da integração europeia. O ambiente de maior competitividade, resultante do desaparecimento das fronteiras com os países da União Europeia, tornou mais premente a necessidade de modernizar o sector público.

A evolução do papel do Estado no sentido da descentralização e da desconcentração administrativas, foi uma opção do novo regime constitucional.

Relativamente à organização descentralizada do Estado, a institucionalização das autarquias locais como autênticas estruturas do poder local e a criação de regiões dotadas de autonomia política, foram inovações fundamentais. Tem sido desenvolvida uma profunda reforma do poder local, reforçando os recursos e as competências das autarquias.

Por sua vez, a desconcentração territorial da administração do Estado é um objectivo nuclear das reformas em curso, visando a correcção de assimetrias regionais e a equidade no desenvolvimento das diversas regiões do país.

Adequar a Administração Pública à evolução da sociedade, da cultura e da economia, através de um processo de modernização administrativa, foi o grande desafio que Portugal assumiu e tem prosseguido.

As exigências decorrentes da afirmação de novos valores sociais e de uma cultura do serviço público orientado para o cidadão, a globalização dos mercados, a introdução das novas tecnologias da informação e da comunicação, a par da necessidade de limitar a despesa pública, são factores que influenciam a gestão pública e exigem a racionalização e a optimização dos recursos ao dispor da administração, por forma a adaptar-se às novas realidades, com eficácia e eficiência.

Processo de modernização administrativa visou abranger quatro áreas consideradas essenciais: recursos humanos, procedimento administrativo, inovação tecnológica e alteração dos modelos organizacionais e de gestão.

A qualificação, a motivação e a profissionalização dos recursos humanos da administração pública são objectivos a alcançar, mediante uma política adequada de emprego público.

A criação de um modelo de administração pública ao serviço dos cidadãos, tem sido também um dos objectivos fundamentais no decurso deste processo.

Quanto à utilização das tecnologias da informação e da comunicação pela administração pública tem constituído um meio privilegiado para apoiar o processo da respectiva modernização, sendo um factor de transformação do funcionamento dos serviços e do relacionamento da administração com os seus utentes.

A alteração dos modelos organizacionais e de gestão de administração pública, no sentido da sua racionalização, é outra prioridade no respectivo processo de modernização.

Desconcentração e descentralização administrativas, alteração dos modelos orgânicos da administração pública, gestão e qualificação dos recursos humanos, desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos, nomeadamente, através do reforço do papel das tecnologias da informação e da comunicação, são os vectores fundamentais das reformas em curso.

Nesse sentido, prosseguem os trabalhos que estão a ser realizados no âmbito do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.