Regulaçao e os novos modelos de gestao no Brasil

Abstract

O artigo aborda as peculiaridades da reforma regulatória no Brasil, desencadeada a partir de 1995, durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que se verificaram a quebra de monopólios do gás e do petróleo, das telecomunicações, radiodifusão, transporte, a aceleração das privatizações, e um movimento para a reforma institucional do Estado, em consonância com o ajuste estrutural da economia. O autor faz a relação da reforma regulatória com a proposta de reforma administrativa, consubstanciada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), e descreve o processo, posterior, de construção política do modelo de agências reguladoras. Em seguida, analisa os aspectos que caracterizam a experiência dos novos entes reguladores, em particular no que se refere à autonomia e a difícil delimitação de competências em relação ao ministério setorial.

O autor conclui o artigo chamando a atenção para a necessidade de aprofundamento de um marco conceitual global sobre a reforma regulatória que permita aperfeiçoar os instrumentos institucionais de regulação, assim como dotar o Estado de mecanismos para uma atuação coerente do poder público junto aos mercados.