Do orçamento participativo ao planejamento estratégico : as possibilidades da gestao democrática do Estado

Abstract

A crise do planejamento tradicional se confunde com a própria crise do Estado. A baixa capacidade de enfrentar problemas acaba desvalorizando o sistema democrático e o controle social. As questões urgentes tomam lugar das questões estratégicas na agenda dos dirigentes. As próprias práticas partidárias de setores populares, carentes de gerência política criativa e de descentralização democrática, são mecanicamente transferidas e reproduzidas nas organizações públicas. A dinâmica de curto prazo substitui a agenda dos problemas de estrutura por questões de conjuntura e o planejamento foi confinado no espaço das academias e das teses. O predomínio das teorias ultra-liberais só reforçou esta tendência.

Neste quadro político complexo alguns governos sub-nacionais tem respondido de maneira criativa aos desafios de governabilidade. A experiência do Orçamento Participativo, mecanismo de descentralização do debate sobre a peça orçamentária, tal como está sendo implementada na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul é um bom exemplo. Entretanto o processo de crescente participação popular que o orçamento participativo coloca em marcha coloca novos desafios para a gestão democrática do Estado. A tarefa de "criar consciência de governo na população", para que as necessidades sejam organizadas em demandas e os movimentos em atores sociais organizados, aponta para novos problemas.

Os principais obstáculos são: (a) risco potencial de falha de informação no processo decisório tornando-o potencialmente vulnerável para resultados não otimizadores do gasto público; (b) a estrutura básica de decisão limita a natureza do investimento para atividades de envergadura local ou restrita, ações de caráter regional ou inter-regional não são abordadas pelo processo com a profundidade necessária; (c) a participação individual e direta de cada cidadão no processo sem que haja mediações formais com outras estruturas representativas sociais cria focos de tensão com organizações sociais previamente existentes ou de natureza representativa baseada em outro critério, sindical ou de classe. O Planejamento Estratégico Participativo, intensivo em gestão, organizado de forma participativa, não-normativo, capazes de recuperar a capacidade de governo e ancorado na legitimidade dos processos participativos, pode indicar o caminho para superação destes obstáculos.