Polícia comunitária e os Centros Integrados de Cidadania

Abstract

Uma nova filosofia de fornecimento de serviços policiais é defendida pelo Plano Nacional de Segurança Pública e pelo Programa "Segurança do Cidadão", no âmbito do Plano Plurianual ("Avança Brasil", PPA 2000-2003). O policiamento comunitário compreende quatro princípios gerais: (1) descentralização organizacional e reorientação do patrulhamento para facilitar a comunicação entre a polícia e o público, (2) um compromisso com o policiamento orientado e altamente focado na solução de problemas, (3) resposta ao público no que se refere ao desenvolvimento de táticas e estabelecimento de prioridades e (4) um compromisso baseado no auxílio à comunidade na solução de seus próprios problemas, mesmo aqueles de ordem não policial.

A definição operacional padrão de "problemas" é "grupo de incidentes ocorrendo em uma comunidade, os quais são similares em uma ou mais maneiras, e que são preocupantes à polícia e ao público". Nesse contexto, a "solução de problemas" é formada por quatro componentes: observação, análise, resposta e avaliação (SARA - Scanning, Analysis, Response and Assessment). Esses quatro componentes tornaram a "solução de problemas" em um perfil operacional do "policiamento comunitário" porque o sistema SARA proporcionava aos policiais algo que eles poderiam de fato fazer.

De forma sucinta, o mecanismo SARA funciona da seguinte maneira: -a observação é feita pelo policial em patrulha ou durante alguma batida específica, ou é feita pelo agente por meio da leitura dos boletins de ocorrência e chamados de serviço, com o objetivo de identificar um problema tal qual definido acima; -a análise é um exame dos incidentes e fatores antecedentes que resultaram na repetição de chamados e ocorrências similares; -a resposta é a reação aos fatores causais identificados na análise, por meio de ações cuidadosamente direcionadas às causas das ocorrências; e -a avaliação é o reexame do conjunto original de condições e fatores que causaram o problema com vistas à identificação de mudanças resultantes da ação responsiva, de efeitos colaterais não previstos e da solução do mesmo, propriamente dito.

A respeito da segunda característica do modelo de "policiamento comunitário", o envolvimento comunitário e a formação de parcerias, a ênfase reside no valor da formação e manutenção de parcerias de trabalho colaborativas entre a comunidade e a polícia local com vistas à prevenção e controle da criminalidade. Atualmente, a "formação de parcerias" está no centro não somente do "policiamento comunitário" como também de várias estratégias governamentais de solução de problemas sociais, a exemplo dos Centros Integrados de Cidadania (CIC's), haja vista a proliferação de conselhos comunitários de várias naturezas (orçamento participativo, conselhos comunitários de educação e de saúde, dentre outros). A essência das parcerias está a crença de que a prevenção e redução do crime e dos casos de desordem requerem um esforço coordenado e concentrado de indivíduos e agências afetadas pelos e preocupadas com esses problemas.

Uma vez que o crime tem causas múltiplas, infere-se que as soluções devem ser igualmente multifacetadas e, assim sendo, tais soluções não podem ser encontradas somente pela polícia.