Gestao pública compartilhada : a experiencia dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável no Ceará

Abstract

O trabalho a ser apresentado analisa uma experiência de gestão compartilhada implantada no estado do Ceará em 1995, por iniciativa do governo estadual, sob estímulo do Banco Mundial, que exigiu a contrapartida de controle social sobre os projetos por ele financiados: são os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS). Tais conselhos estão inseridos na realidade local da redemocratização, que se deu sob os auspícios nacionais juntamente com a ascenção ao poder de um novo grupo político com pretensões modernizadoras. A municipalização começou a acontecer a partir de 1986, liderada pelo setor da Saúde, e um de seus eixos foi exatamente a constituição de conselhos municipais de controle social sobre as políticas públicas, em seus vários setores, os quais hoje já são em torno de mil, envolvendo aproximadamente vinte mil conselheiros.

Nos detivemos particularmente sobre o sistema estadual de gestão compartilhada, um complexo modelo de gestão pública com vários níveis de participação social e interlocução com o governo (CRDS, CMDS, CPS e GTI), completamente desativado hoje, com exceção dos CMDS, sobre os quais se centra este artigo. Para além do modelo inicialmente idealizado pelo governo estadual, outros fóruns de co-gestão com a sociedade foram implementados, a partir de necessidades novas surgidas dos chamados projetos estruturantes como o Porto do Pecém e o Açude Castanhão.

Da estrutura inicialmente proposta ficaram, como já dissemos, apenas os CMDS, com presença em 160 dos 184 municípios do estado e envolvendo cerca de 4.300 conselheiros, como palco de confronto entre os setores mais identificados com princípios democráticos de co-gestão e aqueles mais conservadores, que resistem a quaisquer mudanças que possam ameaçar um confortável statu-quo.

Nos perguntamos se a dinâmica dos CMDS pode ser vista como estratégia de inclusão social, no sentido de enfraquecer a rede clientelista que se interpõe secularmente entre a população de um lado, e o poder político e os bens públicos, de outro.

Vimos que o sucesso da experiência depende de um jogo que envolve não somente o governo local e a sociedade civil, mas no qual o governo do estado é peça fundamental, muitas vezes precisando se aliar à sociedade em luta contra a Prefeitura, e precisando também financiar e dirigir programas de capacitação dos conselheiros.

Acompanhamos as análises já feitas sobre os CMDS por teóricos da participação, pesquisadores estrangeiros que trabalharam essa realidade aqui, e por membros do governo estadual e da sociedade civil mais ou menos envolvidos com essa iniciativa.