O sistema de justiça e o acesso a serviços públicos essenciais

Abstract

O experiência apresentada neste trabalho é uma síntese de um trabalho mais amplo, produzido pelo auto no Livro "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis" fiel ao objetivo de demonstrar que um processo célere, simples e barato é absolutamente compatível com a segurança e a qualidade exigidas da Justiça, foi atualizada com as leis da microempresa e do rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

Nossas experiências no Juizado Especial Cível Central I de São Paulo, Juizado Itinerante Permanente do Estado e sobretudo com os anexos de Juizados Especiais instalados em Faculdades de Direito, determinaram a inclusão nesta edição do livro de tópicos que resumidamente analisam as principais questões de direito material debatidas no Sistema dos Juizados.