Políticas públicas no governo Cristóvam : análise do processo, dos atores envolvidos, e dos resultados obtidos

Abstract

O Governador Cristóvam Buarque foi eleito para governar o Distrito Federal com o programa de governo que sugeria mudanças nas prioridades públicas, dando ênfase a Educação, Saúde, Segurança e Tributação. O presente trabalho teve como objetivo avaliar as políticas públicas efetivadas pelo então governador nas áreas destacadas, enfocando seus programas de maior impacto.

Metodologia: Revisão bibliográfica, levantamento do material preparado pelo GDF, coleta de dados quantitativos, pesquisas formais e informais, elaboração de uma tabela que analisa a evolução de matrículas em função da população da faixa etária coberta pela Bolsa-Escola ao longo da década de 90.

Resultados: Na área educacional, esta avaliação primou pelos aspectos da evasão/repetência, e estes índices realmente melhoraram, contudo, os dados divulgados oficialmente precisam ser colocados num contexto em que várias leis na área da educação foram aprovadas e acabaram por influenciar a diminuição dos índices de evasão e repetência. Já a importância estratégica do Programa Saúde em Casa (PSC) residiu na tentativa de substituir a porta de entrada do sistema com a oferta de uma atuação sanitária que incorpora a atenção médica tradicional (medicina curativa) à uma lógica efetiva de promoção à saúde (prevenção). Ademais, foram levantadas questões sobre o papel do Estado como gestor de segurança pública e certos aspectos conceituais das teorias de bem-estar social e neoliberalismo. Para diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação o GDF optou por uma estratégia de melhor acompanhamento do pagamento de impostos com uma atuação preventiva por parte do Governo.

Conclusão: O Programa Bolsa-escola tem muitos méritos, tanto nos aspectos educacionais como nos sociais, pois melhorou o nível de vida de várias famílias, além de reduzir o trabalho infantil. O PSC teve um alcance significativo para a população, o que demonstra um relativo sucesso no cadastramento da população atendida, refutando a hipótese inicial do programa ter sido apenas discurso eleitoral. Segurança??? Em relação a política tributária, ao invés de aplicar altas multas ao sonegadores, procurou-se negociar o pagamento dos impostos atrasados e regularizar a situação fiscal. A partir de então, adotou-se o conceito de monitoramento, no qual, os contribuintes passaram a ser observados quanto ao pagamento de seus impostos. Com esta nova política foi possível ao mesmo tempo, diminuir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação.