COMPRASNET : o site da transparencia das compras governamentais

Abstract

Os últimos doze meses foram decisivos para a Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, que compõem o Sistema de Serviços Gerais - SISG. Este segmento de governo foi alvo de inúmeras mudanças e inovações em suas atividades, com reflexos nos procedimentos e no "modus operandes" desses órgãos. Os fornecedores também foram objetos dessas ações e consequentemente, a sociedade que de forma indireta é a grande beneficiária dos resultados das medidas governamentais.

Estamos falando da criação do Portal de Compras do Governo Federal, que a partir dos dispositivos legais introduzidos, do esforço do governo federal e da utilização de tecnologia de ponta, tornou-se realidade.

Uma nova concepção de compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito do governo federal, foi estabelecida. O passo principal veio com a Medida Provisória 2026/2000, que instituiu a Modalidade de Licitação "Pregão", também realizado com recursos de TI, denominado Pregão Eletrônico. Este novo canal eletrônico de negociações possibilitará ao Governo melhores preços na aquisição de produtos, vez que, promoverá a participação de um número maior de fornecedores favorecendo a competitividade e a transparência. No entanto, para que o Portal de Compras tenha êxito, foi necessário que os bancos de dados de vários órgãos do Governo fossem integrados possibilitando o cruzamento de informações, validações de certidões negativas de débito, etc.. Assim, o Portal de Compras do Governo Federal vai além das licitações e contratações.

Atualmente, os órgãos usuários, fornecedores e a sociedade contam com vários serviços que disponibilizam informações sobre as licitações que estão sendo realizadas, editais, consultas, resultados específicos de certames, atas de pregões eletrônicos, legislação, entre outras. No decorrer do ano novas funcionalidades como, Cotação Eletrônica de Preços, Modelos de Editais, Avisos, Contratos e Projetos Básicos, também estarão sendo disponibilizados.

Além de reduzir gastos, a adoção dos recursos da Internet na veiculação de informações em tempo real, o sistema virtual de compras, somados às novas funcionalidades a serem implementadas, nos leva a afirmar, sem dúvida alguma, que o Portal de Compras é um marco não só na relação entre o governo e seus fornecedores, que passa a ser mais abrangente e competitiva, mas em toda a administração pública, que passa a contar com uma poderosa ferramenta na gestão dos negócios do Estado.