Estratégias de governos subnacionais frente ao desafio da internacionalizaçao : o caso do estado de Sao Paulo

Abstract

Esta intervenção pretende expor os resultados de tese de doutorado apresentada ao Curso de Pós Graduação da EAESP / FGV, intitulada "Gestão Estratégica do Poder Executivo do Estado de São Paulo frente ao Processo de Integração Regional do Mercosul". Trata -se de pesquisa realizada com o objetivo de analisar a gestão estratégica dos governos do Estado de São Paulo, no período de março de 1991 a fevereiro de 2001, contemplando as políticas e ações relacionadas com o tema da inserção internacional da economia paulista e, em especial, com o processo de integração regional do Mercosul.

O trabalho fundamentou-se em dois pressupostos. O primeiro consistiu na constatação de que no Brasil, desde a era Vargas (1930-45), a gestão pública de governos subnacionais esteve subordinada às estratégias do governo Federal. Exceção feita ao período 1946-64, os governos subnacionais não tiveram condições de desenvolver estratégia política própria, permanecendo fortemente condicionados ao pacto corporativista e desenvolvimentista estabelecido naquele período. Nesse contexto, também a agenda internacional desses governos esteve vinculada às diretrizes de política externa do governo Federal.

O segundo pressuposto partiu do reconhecimento de que a aceleração do processo de globalização e o acirramento da competição internacional, ao mesmo tempo em que impulsionaram movimentos de integração regional, alteraram também os papéis dos governos nacionais e subnacionais, abrindo novos espaços de atuação para estes últimos, que emergiram como novos atores, inclusive no campo das relações internacionais. No caso brasileiro, embora o ajustamento da economia tenha se iniciado na década de 80, os impactos mais decisivos das transformações globais na gestão dos governos subnacionais ocorreram a partir da renegociação da dívida dos estados e municípios com o governo Federal, em 1996.

A idéia central é a de que, a partir de então, verificou-se um processo de alteração do padrão das relações intergovernamentais, que passou a exigir um novo tipo de atuação por parte dos governos estaduais. Na medida em que o Estado nacional deixou de desempenhar o papel de formulador estratégico e de propulsor do desenvolvimento - bem como de avalista das dívidas dos estados - os estados subnacionais ficaram totalmente expostos às condições da realidade econômica, o que colocou em pauta a questão da sobrevivência desses entes nos planos econômico, político e social.

Com base nesses pressupostos - assim como na consideração da importância do processo de integração do Mercosul para a economia paulista - esta intervenção procurará explicitar como os gestores públicos do Estado de São Paulo foram incorporando as relações internacionais em suas diretrizes, políticas e ações, no período considerado e como esse tema foi assumindo, pouco a pouco, posição central na agenda governamental.