Privatizaçao do setor elétrico : discussoes preliminares

Abstract

Um dos mais agressivos programas de privatização de todo mundo é realizado no Brasil na década de noventa.

Setores considerados estratégicos para a sociedade brasileira, tais como a siderurgia e petroquímica, são vendidos quase que integralmente para a iniciativa privada. Quanto às telecomunicações e energia elétrica apresentam-se em estágio avançado de privatização devido à abertura de alguns setores à participação do capital privado viabilizando, assim, o projeto de desestatização.

Desde o seu início, o processo de privatização vem quebrando estruturas de produção sob a lógica da descentralização das atividades e, aplicado sem critérios, figura como um dos fatores de recessão. Tem ocasionado o aumento dos desequilíbrios sociais existentes no país, levando à falência inúmeros produtores nos estados periféricos.

O aumento significativo de desempregos, as estatísticas alarmantes quanto aos desembolsos do BNDES e de outros órgãos como Banco do Brasil e demais fundos de previdência, traduzem a influência nefasta desse processo. O que deve gerar recursos destinados à redução da dívida pública, apresenta-se como o causador de alienação de grande parte do patrimônio nacional. São décadas de trabalho e investimentos para sua construção e, em poucos instantes, nos leilões, ele é arrebatado, deixando de pertencer à nação.

Toda a transferência destes patrimônios à mãos distintas do povo, significa, de certa forma, uma restrição à liberdade e à expansão do aparato estatal.

Crer que os grupos privados ao adquirirem as empresas estatais têm a intenção de realizar investimentos novos para expandi-las, em uma época em que o jogo financeiro e o setor produtivo apresentam-se incertos, é senão um otimismo cego, uma visão míope da realidade. O que se tem como efetivo é que há um interesse muito grande por parte dos grupos financeiros nas privatizações, pois esta é a forma de muito se ganhar, principalmente dos países em dificuldades.

Os impactos decorrentes da privatização têm interferência acentuada, não somente nas questões econômicas e de soberania nacional, como também nas relações de produção, atingindo as forças produtivas de modo a reproduzir situações de insegurança, sofrimento e desajustes sociais. A avalanche devastadora que se irrompe nesse processo é de longa duração, deixando atrás de si um rastro de desolação e incertezas.

Na ansiedade de se arrematarem as estatais nos leilões de privatização sem riscos financeiros, uma vez que o capital necessário o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) disponibiliza através de financiamentos, os técnicos burocratas do governo neoliberal colocam em posição privilegiada os compradores. Difundem, ainda, na mídia alguns preceitos que colocam a privatização como solução única de problemas crônicos da sociedade. Citam entre outros:o processo de globalização da economia; o funcionário público com pejorativos de marajá; a diminuição das estatais com conseqüente diminuição de preços; a geração de mais empregos; a redução da dívida interna e externa; o término de subsídios; a incompetência do Estado empresarial.