O desmonte do Estado como pré-condiçao de desenvolvimento economico e social, gerando corrupçao na esfera pública

Abstract

A corrupção na esfera pública é facilitada naqueles Estados em que é bastante expressivo o distanciamento entre o governante, os agentes públicos e os cidadãos. Nesses ambientes o poder é dividido entre facções e as respectivas jurisdições são consideradas "áreas de influência própria" daquele grupo. É a privatização informal do poder/espaço público. As empresas operam nesse ambiente segundo suas premissas de riscos e lucros. Também contribui para a ampliação dos nichos favoráveis a negócios decorrentes de corrupção as medidas governamentais contrárias à profissionalização dos servidores públicos; leis facilitadoras do processo de desmonte de estruturas do serviço público que têm competência legal e preparo técnico para lutar contra essa situação e, também pelas ações de deslegitimação social dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Em alguns casos, o processo de reorganização do poder público não está orientado para a implementação de ambientes corruptos, entretanto, quando esse aspecto não tratado adequadamente, essa é uma de suas conseqüências. Além desses fatores de ordem interna nas burocracias estatais e também de participação popular no acompanhamento das ações dos governos é conveniente destacar outras medidas inibidoras e saneadoras de casos de corrupção no setor público: regulação das atividades de captação de recursos financeiros para campanhas políticas; criação de varas judiciais especializadas no julgamento dos casos de corrupção; implementação de leis que propiciem o efetivo exercício do Controle Social, tanto no nível federal quanto no nível local de governo; estabelecimento de garantias reais para que os agentes públicos, especialmente aqueles que atuam em áreas sensíveis do estado no combate aos casos de corrupção, possam atuar de forma plena; e, estímulos a criação de ONG que tenham entre suas atividades principais a fiscalização do poder público, inclusive com a participação de estudantes.