Avaliaçao de desempenho da açao governamental no Brasil : problemas e perspectivas

Abstract

As reformas administrativas em curso nos últimos quinze anos recomendam a avaliaçao como instrumento para o aperfeiçoamento da gestao governamental, o aumento da eficiência e a ampliaçao do controle social. A administraçao pública deve atender de forma eficiente, rápida e satisfatória as demandas crescentes e diferenciadas vindas tanto da sociedade quanto dos órgaos do próprio sistema. Exige-se das instituiçoes governamentais uma atuaçao mais parecida com a de organizaçoes privadas, assumindo compromissos e responsabilidades perante os contribuintes (equiparados aos "acionistas" das empresas privadas); por sua vez, os contribuintes acompanham as açoes públicas e exigem que o dinheiro que "investem" no governo seja melhor gerenciado.

A importância da avaliaçao e de um sistema de acompanhamento de desempenho das instituiçoes públicas vem-se manifestando em diversos países, e em muitos casos de forma vinculada à adoçao de contratos de gestao ou formas assemelhadas de vincular ganhos de eficiência e eficácia à autonomizaçao ou reautonomizaçao dos aparelhos estatais. Em outros, vem-se associando à adoçao de formas mais flexíveis de gestao dos recursos humanos, cuja adequaçao varia de país para país conforme o perfil de seu corpo de funcionários e quadros dirigentes. No Brasil, o Governo Fernando Henrique Cardoso, no ensejo de implementar a reforma gerencial focada em resultados, a partir do governo federal, tem especificado dois controles interligados: controle do aparelho de Estado pelos cidadaos e controle sobre o atingimento das metas negociadas entre órgaos executores, órgaos supervisores e suas entidades vinculadas, materializadas em um documento denominado Contrato de Gestao.

Este trabalho analisa a experiência administrativa recente, a partir de suas características essenciais e sua vinculaçao com algumas iniciativas adotadas na Administraçao Pública Federal no Brasil, para ao final voltar-se para a avaliaçao da adequaçao e perspectivas de sistemas de avaliaçao de desempenho no Brasil, tanto os vinculados exclusivamente à avaliaçao do desempenho das instituiçoes públicas como aqueles expressamente vinculados à avaliaçao de servidores públicos de carreira, e suas possibilidades como efetivos instrumentos de accountability e aperfeiçoamento do controle social. Apresentam-se, igualmente, algumas perspectivas para a utilizaçao da avaliaçao de desempenho como ferramenta de aperfeiçoamento da gestao pública no governo federal brasileiro, tendo em vista a experiência recente, as macrodiretrizes esboçadas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e outros documentos formulados pelo extinto Ministério da Administraçao Federal e Reforma do Estado e pelo atual Ministério do Planejamento e Orçamento e as características do ambiente técnico e político em que opera a gestao pública no Brasil.