Educaçao e cidadania

Abstract

A temática do painel parte do pressuposto do direito à educacao como exercício da cidadania, amparado pela Constituicao Federal Brasileira e pela nova lei de Diretrizes e Bases da Educacao.

No Brasil, particularmente, o acesso ao ensino superior tem sido propiciado pela criacao de cursos em instituicoes da rede particular de ensino, uma vez que os cursos do setor público têm enfrentado sérias dificuldades financeiras para sua manutencao. Em contrapartida a procura de cursos da área pública revela uma distorcao na área do ensino fundamental, pela inexistência de vagas que atendam à demanda de matriculas, constituindo-se as vagas reservadas ao ensino superior em restricao aos alunos egressos do ensino público.

Assim, o Governo tem implementado programas de selecao de aceso ao ensino superior, bem como tem estimulado a expansao do cursos na rede particular de ensino, visando a garantir o direito à educacao em todos os níveis de ensino.