Reforma do Estado e desregulamentaçao do trabalho no Brasil nos anos 90

Abstract

Há pelo menos duas décadas, em escala internacional, argumenta-se ser imperativo buscar outros caminhos para a promocao do desenvolvimento e que, para tanto, um dos requisitos básicos seria a realizacao de um conjunto de "reformas estruturais". Nesse sentido, este trabalho tenta descrever as várias mudancas que estao sendo introduzidas pelo Poder Executivo brasileiro no âmbito das condicoes de regulacao e regulamentacao do mercado de trabalho do país.

A conclusao que se chega é que, no geral, as mudancas recém aprovadas têm como objetivo continuar o processo de flexibilizacao do sistema brasileiro de relacoes de trabalho, com vistas a desonerar os empregadores dos custos do trabalho, vale dizer, das condicoes de uso (contratacao, demissao e jornada de trabalho), remuneracao (individualizacao dos contratos e dos salários), protecao (qualificacao e direitos trabalhistas), e de negociacao coletiva (reforma sindical e da Justica do Trabalho).

Assim, esta estratégia de flexibilizacao prima pela alteracao gradual e pontual de itens importantes da legislacao trabalhista e social consagrada na CLT e na Constituicao de 1988, sendo que apenas de uma perspectiva macro e retrospectiva adquirem a dimensao de uma reforma abrangente do sistema de relacoes de trabalho do país.