A "eras das reformas" : a política social no governo Fernando Henrique Cardoso

Abstract

"Há algo de novo no reino da política social brasileira". Se uma única palavra pudesse sintetizar todo um governo em dois mandatos ela seria "reforma". Nesses últimos cinco anos um amplo leque de alteracoes no aparato normativo do Brasil - qualquer que fosse a posicao do instrumento legal na hierarquia das leis - e uma mudanca radical na concepcao estatal foram postos em marcha. Em nossa opiniao, o fio condutor que perpassa todos os aspectos da Política Social do atual governo da República Federativa do Brasil é o objetivo de mudar a feicao do Estado Brasileiro. Mais especificamente, a Política Social executada pelo governo do Brasil sofreu influência direta do modelo de gestao do Estado que foi inicialmente aplicado pelo governo do Partido Conservador britânico na década de 1980, e que teve posteriormente influência em outros países. Esse modelo pode ser sistematizado por algumas de suas características peculiares.

Esse movimento tem sua chegada ao Brasil anunciada em 1995, pela publicacao do documento oficial do entao recém empossado governo - o "Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado". O documento em questao referia a emergência de um novo paradigma de administracao pública que surgia do movimento internacional pela Reforma do Estado, o chamado "Paradigma Gerencial". O "Modelo Gerencial" diferencia-se fundamentalmente na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados (nao importa os meios mais as metas a serem atingidas). Nesse sentido, o administrador público tem toda a autonomia para utilizar-se dos recursos que lhe sao postos a disposicao para atingir aos objetivos contratados. Diferencia-se da administracao burocrática em que os meios sao os fins em si mesmos. É com base nesse modelo básico que deve ser entendido o sentido da Política Social do atual Governo Brasileiro.

O processo de Reforma do Estado tem outras características que estao presentes na atuacao do Governo brasileiro em todo o período. Aspectos como a descentralizacao, desestatizacao relativa, flexibilizacao das normas que regulam a acao estatal, etc., foram e estao sendo executadas. Tal concepcao define o rumo da acao governamental em todos os setores da política social no país - educacao, saúde, trabalho, previdência social, assistência, desenvolvimento urbano, etc. Neste trabalho que pretende-se apresentar no V Congresso do CLAD, procurar-se-á dar uma breve "visao de floresta" de como está ocorrendo as reformas em cada uma dessas áreas. Em cada um desses setores da área social do Brasil, vem sendo engendrados um conjunto de mudancas que podem ser apontadas como parte de um processo maior de transformacao do próprio Estado brasileiro. Demonstrar essa convergência é o objetivo deste trabalho.