A participaçao cidada e as novas tecnologias para a prevençao local a criminalidade globalizada

Abstract

A seguranca cidada, quando focalizada sob ponto de vista de âmbito local, apresenta-se norteada pela consideracao de que todos os atores e vetores de uma cidade podem, de forma democrática, interagir preventiva e ativamente contra o crime. A cultura e outros fatores que dali sao característicos determinarao a intensidade e a maneira como ocorre essa interacao. Discutindo essa proposicao teórica, que tem sido apresentada em encontros sobre o tema como conceito aceito de forma ampla, sem requerer comprovacoes e sem levantar questionamentos, o artigo demonstra que as políticas públicas de seguranca e as práticas delas decorrentes, devem levar em consideracao as peculiaridades locais que matizam um amplo espectro de fatores, que vai de aspectos geográficos até à concepcao urbanística das cidades, às suas funcoes, às suas estruturas econômicas e aos seus problemas sociais.

Observa-se que para oferecer respostas às indagacoes coletivas no campo da seguranca, as estruturas públicas precisam da ativa participacao da sociedade, agregando e selecionando informacoes, apresentando seus valores culturais, divulgando seus conhecimentos e idéias para novas solucoes. Verifica-se, assim, que a participacao das estruturas e tecidos sociais locais é indispensável nas definicoes das medidas de prevencao e inibicao ao crime e à violência. Os fatores locais, ao orientarem políticas públicas de seguranca e de prevencao à violência, influenciam a escolha das técnicas a serem utilizadas nas práticas de seguranca. Estas devem ser cuidadosamente planejadas para que venham a ser eficientes e democráticas e possam atender ao crescente aumento de reivindicacoes.

Uma forma de se atender à demanda e garantir a qualidade dos servicos de seguranca prestados pelo poder público local é a adocao de novas tecnologias. O seu uso, particularmente dos equipamentos nao letais para uso das forcas de seguranca, tais como redes de imobilizacao, gases, equipamentos de visao noturna, câmaras de CCTV, centrais de monitoracao e vigilância, alarmes e outros produtos, dentro de limites democráticos, podem facilitar a acao de seguranca e gerar economia de meios e recursos e é investigado no texto. O controle desses equipamentos é militar, no Brasil e em outros países, mas, o seu emprego deverá ser feito a partir de uma ótica nao militar para evitar uma desnecessária militarizacao dos organismos públicos locais encarregados da seguranca.

A formacao e o desenvolvimento de recursos humanos para a seguranca enfatizando a integracao com a comunidade, os conceitos de qualidade na prestacao dos servicos públicos, o a defesa de direitos humanos e respeito à cidadania tem produzido resultados, demostrando a importância dos funcionários encarregados da seguranca comprometerem-se com a qualidade de vida urbana.