Autonomia e flexibilidade na gestao da regulaçao dos setores de energia elétrica e de telecomunicaçoes no Brasil

Abstract

O presente trabalho analisa e discute características de autonomia e flexibilidade de duas agências reguladoras do Brasil: a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL. Este estudo é baseado em revisao de literatura sobre modelos de gestao na administracao pública, sobre o fenômeno da regulacao, em análise de documentacao dessas agências e em pesquisa realizada com oito indivíduos pertencentes a organizacoes públicas que desempenham atividades com relacao direta ou indireta com as agências estudadas. Como previsto no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro, do Governo Fernando Henrique Cardoso, as agências reguladoras deveriam adotar modelos de gestao semelhantes aos que vem sendo praticados no setor privado, privilegiando a autonomia e flexibilidade.

As agências reguladoras estudadas foram criadas por decorrência da privatizacao dos setores de energia elétrica e de telecomunicacoes, cujas atividades eram desenvolvidas pelo próprio Estado. Como conseqüência dessa privatizacao, o Estado possui o dever de regular e fiscalizar as atividades, buscando o equilíbrio entre os interesses da sociedade e das empresas prestadoras de servicos, passando por pontos como qualidade dos servicos, tarifas praticadas, incentivo à competitividade, controle de poluicao, entre outros fatores. Assim, tanto a ANEEL, quanto a ANATEL, devem perseguir o alcance desses objetivos, necessitando atuar de forma autônoma e ágil, o que é um desafio para a administracao pública brasileria, tendo em vista que, no passado, várias tentativas foram feitas para flexibilizar a gestao dos órgaos públicos, na sua maioria sem sucesso.

O trabalho está estruturado da seguinte forma: inicialmente apresenta-se uma breve revisao de literatura sobre a lógica do movimento de transformacao da administracao pública, com ênfase nas questoes relacionadas a autonomia e flexibilidade; em seguida, sao descritas as características básicas da ANEEL e da ANATEL, extraídas de análise de documentos referentes às mesmas; depois sao analisadas algumas percepcoes, extraídas de entrevistas com oito gestores e técnicos da administracao pública que possuem suas atividades direta ou indiretamente ligadas aos processos de gestao dessas agências; e, como final sao apresentadas as conclusoes e recomendacoes. Os resultados, tanto da análise documental quanto das entrevistas mostram que existem avancos nos processos de gestao dessas agências, no que se refere à autonomia e flexibilidade. Entretanto, a pesquisa mostra que ainda resta um caminho a ser percorrido, para que essas agências alcancem um maior grau de aproximacao de seus padroes de gestao com os do setor privado.