O papel das fundaçoes na modernizaçao das universidades federais

Abstract

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado concebeu um programa de modernizacao do Poder Executivo Federal Brasileiro para a transformacao de um Estado considerado burocrático em um Estado gerencial, no qual a sociedade seja melhor atendida em suas demandas. Este trabalho pretende descrever o papel das fundacoes de apoio na modernizacao das universidades federais brasileiras para que se enquadrem nesse programa governamental.

O setor público federal divide-se em administracao direta e indireta, sendo que nesta última incluem-se as universidades federais sob a forma jurídica de Autarquias ou Fundacoes Públicas. Acrescente-se que a ordem sociopolítica brasileira abrangia somente dois setores: o público e o privado. Recentemente surgiu outro, denominado Terceiro Setor, ocupando uma posicao intermediária, sem as limitacoes do Estado. Assim sendo, o Terceiro Setor é composto por organizacoes de natureza privada mas dedicadas à consecucao de objetivos sociais ou públicos.

As fundacoes sao universalidades de bens personalizados pela ordem jurídica, em consideracao a um fim estipulado pelos seus instituidores. No Brasil, elas estao inseridas no direito privado, sendo criadas segundo o Código Civil. Por sua vez, as fundacoes de apoio objetivam viabilizar os projetos de pesquisa, ensino e extensao das universidades federais.

Apesar do programa de modernizacao do Poder Executivo, as relacoes entre o governo e as universidades nao evoluíram conforme esperado. Assim, embora as universidades federais integrem a administracao indireta, que deveria ter maior autonomia, continuam sofrendo um engessamento burocrático que retarda suas decisoes e acoes. Elas necessitam obter autorizacao do Ministério da Educacao e do Desporto para a maioria das acoes administrativas e do Ministério do Planejamento, Orcamento e Gestao e/ou do Ministério da Fazenda para a aplicacao de recursos financeiros. Surgem, portanto, as fundacoes de apoio como instrumento de flexibilizacao das universidades federais, uma vez que nao estao sujeitas as mesmas exigências burocráticas da administracao pública.

Dentre as funcoes das fundacoes está a captacao de recursos para apoiarem acoes de pesquisa, ensino e extensao. É oportuno alertar que nao devem ser permitidos desvios de finalidade no apoio fundacional, como a utilizacao de parte de seus recursos para a suplementacao salarial de professores e servidores técnico-administrativos sem a contraprestacao de servicos específicos em projetos ou atividades das fundacoes. Espera-se que as fundacoes de apoio cumpram seu papel de inducao do processo de modernizacao das universidades federais, apoiando-as na renovacao da infra-estrutura, na realizacao de acoes relevantes que contribuam para aprimorar a qualidade de seu ensino e na ampliacao da sua producao científica.