II Forum Global : Estado democrático e governança no século XXI

Abstract

A Agenda para o Futuro, documento que sintetiza as propostas do II Fórum Global sobre o Estado democrático e a governanca no século XXI, deixa manifesto o sentimento de que o Estado é necessário e deve ser capaz de atuar de forma proativa na reconstrucao institucional da sociedade, mediante o estabelecimento de aliancas, coalizoes, parcerias e redes que envolvam o mercado, a sociedade civil, diferentes níveis de governo e a cooperacao internacional.

O reconhecimento da necessidade de coalizao para a governanca demanda o desenvolvimento da capacidade institucional do Estado para a sua atuacao como coordenador e animador dessas aliancas. O desenvolvimento desta capacidade de Estado impoe um modelo de gestao pública com características, tais como: -Fortalecimento da funcao pública e profissionalizacao dos servidores; -Adequacao da arquitetura organizacional do Estado: rightsizing com ênfase na funcao reguladora e no aprimoramento da prestacao de servicos universais associados aos direitos de cidadania; -Foco em resultados, mediante avaliacao permanente, de modo a possibilitar o controle estratégico (ex-ante) das políticas públicas; -Preocupacao com eficiência, custos e responsabilizacao no uso dos recursos; -Orientacao para o cidadao-usuário; -Simplificacao de procedimentos, regulacoes e legislacao; -Ampliacao da autonomia de gestao dos agentes públicos mediante o estabelecimento de relacoes contratuais baseadas em resultados e requisitos de accountability; -Transparência nas acoes e decisoes, assim como acessibilidade plena às informacoes públicas, possibilitando o desenvolvimento de mecanismos de controle social; -Desenvolvimento de arranjos institucionais inovadores envolvendo diversos atores para representacao de interesses, prestacao de servicos, regulacao cooperativa e controle social.

A busca de modelos de gestao pública consoante estes padroes tem representado um grande desafio para muitos Países. O propósito deste artigo é apresentar as linhas de acao da Secretaria de Gestao do Ministério do Planejamento, Orcamento e Gestao, no sentido de implementar um modelo de gestao empreendedora da administracao pública brasileira.