Avaliaçao de políticas públicas na América do Sul. A avaliaçao de programas públicos : uma estratégia de análise

Abstract

O trabalho analisa a situacao da funcao de avaliacao em três países da América do Sul: Brasil, Argentina e Chile, mostrando diferencas no grau de institucionalidade e de objetivos na gestao pública.

O caso brasileiro revela que a funcao de avaliacao é incorporada em meados da década de 1990 a um conjunto articulado de Programas inovadores que definem um modelo de planejamento plurianual para a gestao pública. O processo de planejamento tem início pelos estudos preparatórios para a formulacao da base estratégica; pelo inventário das acoes do governo federal em andamento; recadastramento dos programas e projetos em execucao. A combinacao do processo de avaliacao às etapas de formulacao e implementacao pelo Brasil em Acao abrem uma perspectiva de superacao das falhas do planejamento governamental originadas, por um lado, pela exclusiva ênfase ao momento de formulacao de planos e elaboracao de programas e projetos; e, por outro, pouca importância dada às etapas de acompanhamento e avaliacao dos processos, resultados e impactos.

O caso da Argentina mostra o desenvolvimento da funcao de avaliacao nos programas sociais focalizados desenvolvidos pelo governo nacional. Portanto, a institucionalidade da avaliacao é limitada, nao interagindo com o processo de planejamento macroeconômico das acoes de governo. Oferece instrumentos muito importantes para monitoramento de resultados e impactos pela ênfase dada ao desenho de metodologias de avaliacao dos processos formativos e de construcao de bancos de dados sobre os programas dedicados os pobres e grupos vulneráveis.

O caso do Chile é um exemplo de difusao em larga escala das orientacoes da nova administracao pública no nível nacional de governo, afetando de modo abrangente o monitoramento e a implementacao das políticas públicas. A funcao de avaliacao intragovernamental, com forte ênfase nos aspectos orcamentários, é a principal caraterística da experiência chilena, embora também apresente aspectos muito inovadores da definicao de instrumentos, como o Programa de Monitoramento da Política Social, criado em 1992, e o Programa de Melhoramento da Gestao de 1998. O caso do Chile é aquele que aponta uma orientacao normativa explicita para a insercao dos instrumentos de responsabilizacao e desempenho no conjunto da administracao pública. No entanto, os objetivos da funcao de avaliacao ficam difusos porque nao é precisa a instância operacional da gestao pública que é o objeto da avaliacao. Os casos brasileiros e argentinos sao mais precisos ao elegerem, na década de 1990, a categoria programa como a categoria analítica inici al para a funcao de avaliacao.

Face a tais conclusoes iniciais, o trabalho explora as tendências recentes da literatura e da experiência internacional e brasileira acerca da avaliacao de programas. Defende um enfoque que privilegie, através de uma determinada combinacao dos instrumentos, técnicas e desenhos de avaliacao, o processo de implementacao dos programas públicos.