Qualificaçao de quadros de segurança pública em ambito municipal

Abstract

Este artigo trata da importancia das prefeituras organizarem-se para enfrentar o angustiante problema da falta de segurança, a partir da qualificaçao de seus quadros e representa o esforço de um grupo de pesquisadores, junto com o poder municipal e a comunidade, na busca de alternativas de açao que possibilitem a implementaçao de projetos integrados entre diferentes níveis da administraçao pública municipal.

Apresenta, primeiramente, uma visao teórica da ampliaçao do conceito de segurança pública, de uso original de recurso do Estado para o de políticas públicas. Analisa como ocorreu, no Brasil, a centralizaçao na esfera federal dos direitos e da defesa nacional e, na esfera estadual, da segurança pública, verificando estar ocorrendo atualmente de descentralizaçao da segurança para os municípios e comunidade.

Descreve um caso de sucesso de capacitaçao de quadros municipais em segurança, o da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, e estuda o caso de um outro município buscando resposta a seus problemas de segurança pública: o de Nova Iguaçu. Comenta sobre o estado da arte nos estudos de distribuiçao geográfica da criminalidade, apresentando dados para a regiao sudeste no Brasil, na regiao considerada pelo artigo, e para os municípios propriamente considerados. Para dos municípios, o do Rio de Janeiro, os dados sobre a criminalidade foram obtidos de pesquisa bibliográfica e o outro, de Nova Iguaçu, obteve-se de pesquisa desenvolvida especificamente para tal.