Genero e participaçao cidada para o desenvolvimento local : os Conselhos Municipais de Salvador-Bahía

Abstract

Todo processo de reforma dos Estados desenvolve-se dentro do contexto da globalizaçao onde, se por um lado, as naçoes, economicamente, e seus estados, politicamente, tem perdido força frente às decisoes político-economicas transnacionais, em contrapartida, as comunidades, socialmente, tem recuperado protagonismo, mesmo que seja para tentar proporcionar o que os Estados-naçao tem falhado em resolver, o que na América Latina poderíamos resumir nestas palavras: condiçoes de cidadania.

Com base neste pressuposto este trabalho analisa os conselhos municipais em Salvador (Bahia-Brasil) como instrumento de desenvolvimento local implicado com a participaçao cidada. Os conselhos municipais foram criados a partir da Constituiçao Brasileira de 1988, que passou a ser conhecida como a "constituiçao cidada" por recolher a dimensao social e considerar os direitos sociais como direitos dos cidadaos e dever do Estado, e tem como finalidade a participaçao conjunta Estado-sociedade civil na formulaçao, elaboraçao e controle de gestao das políticas sociais.

Retomamos as teorias da Reforma do Estado à luz das teorias de genero, onde a autonomia constituí-se como uma questao chave ainda nao resolvida, e recolhemos a experiencia de organizaçoes de mulheres que mostram a necessidade de criar políticas públicas desde a perspectiva de genero, cujo discurso nos diz que o privado é público e o pessoal é político; que, em definitivo, o desenvolvimento comunitário é a base do desenvolvimento nacional.

Analisamos pois, por um lado, o funcionamento dos conselhos em Salvador enquanto espaços de participaçao cidada e, por outro, a contribuiçao das mulheres para que os conselhos sejam espaços de construçao da cidadania e de democracia participativa. Consideramos que nao pode existir participaçao cidada se nao se integram todas as vozes locais que de alguma forma sao protagonistas no desenvolvimento dos municípios. Daí que a análise deste trabalho esteja baseado fundamentalmente nos depoimentos dos entrevistados, membros dos conselhos de Saúde, Assistencia Social, Educaçao, Emprego, Criança e Adolescente, e conselho da Mulher, bem como nas observaçoes de suas reunioes.

Através dos depoimentos, constatamos que os conselhos sao potencialmente canais de participaçao e espaços de debate e construçao da cidadania em termos igualitários entre homens e mulheres. Resta à sociedade civil fazer bom usos deles, exercitando-se e exigindo uma mentalidade livre da distorçao patriarcal, patrimonialista, autoritária e clientelista dos Estados latino-americanos. Estes, por sua vez, precisam trabalhar na construçao do desenvolvimento local a partir das especificidades culturais, onde homens e mulheres possam participar com igualdade de oportunidades e com o enriquecimento de suas diferenças.