Reformas da segurança social na Europa : contributo das experiencias da América Latina

Abstract

Os sistemas europeus de segurança social, apesar da sua diversidade, caracterizam-se por um elevado grau de benefícios, solidificados ao longo de anos de prosperidade, e por resultados muito positivos em termos de correcçao das desigualdades geradas pela economia. Todavia, este modelo social, de forte cariz distributivo, assenta em técnicas de financiamento que pressupoem solidariedade inter-geracional, em que as geraçoes actuais pagam, com os seus impostos, os encargos com as geraçoes que trabalharam no passado, na pressuposiçao de que as futuras geraçoes de activos venham a cobrir os encargos com as pensoes dos futuros pensionistas. Este modelo está a ser posto em causa pelo aumento de pensionistas e manutençao ou até reduçao do número de activos, devido ao aumento da esperança de vida e à reduçao da natalidade.

Quando a estes efeitos se associa a maturaçao dos sistemas de segurança social, com um número muito grande de activos a atingirem em simultaneo a idade de reforma, a crise financeira do sistema está instalada e a sua sustentabilidade financeira posta em causa.

Os Países Europeus tem tentado responder a estes desafios com uma primeira geraçao de reformas: o aumento gradual da idade de início da pensao, a dilataçao dos períodos de garantia e de cálculo para a fixaçao da pensao, a mudança da indexaçao das pensoes do salário médio dos activos para o custo de vida, o retorno à natureza contributiva, ainda que de forma virtual, dos sistemas de acumulaçao de pensao. Todavia, esta primeira geraçao de reformas apenas aperfeiçoa o sistema, nao o altera estruturalmente nem, garante a sua sustentabilidade financeira a longo prazo.

Uma segunda geraçao de reformas pretende ser mais ambiciosa: visa dividir o primeiro pilar, público e distributivo, em duas partes, uma pública, financiada em repartiçao, outra público-privada, financiada em capitalizaçao. Desta forma se tentaria evitar a ineficiencia, manipulaçoes e desigualdades de que sofre o primeiro pilar, quando ele se limita a ser o pilar único dos sistemas, as quais acrescem ao risco de insustentabilidade financeira futura. O texto documenta tres modelos de reforma do primeiro pilar, segundo a terminologia de Estelle James: o modelo Latino-Americano, o modelo dos Países da OCDE, e o modelo da pseudo-capitalizaçao pública, ou capitalizaçao virtual ou fictícia. Sao especialmente analisados os esforços de reforma levados a cabo no Chile, na Argentina, na Itália, na Alemanha, no Reino Unido e na Suécia.

O texto analisa depois as diferenças básicas entre Países da América Latina e de Países da Europa, com implicaçoes para o desenho da reforma da Segurança Social, sobretudo as de ordem demográfica, de ritmo de crescimento económico, de níveis de protecçao social já atingidos, medidos pela concentraçao do rendimento e performance organizativa dos sistemas. Apesar destas diferenças, observa-se que a Europa tem aprendido com as reformas em Países da América Latina, nas matérias seguintes: a divisao do primeiro pilar em dois, um de natureza pública, financiado em repartiçao e o outro de natureza mista, financiado em capitalizaçao, para aliviar encargos futuros; a possibilidade de os fundos de gestao capitalizada participarem no desenvolvimento do mercado financeiro nacional e internacional e consequentemente dinamizarem a economia; a retirada do primeiro pilar da manipulaçao dos mais influentes ou bem informados e a ampliaçao da capacidade reguladora do Estado e de ampliaçao dos direitos do consumidor.

Finalmente a reconversao dos sistemas de protecçao inteiramente universais em sistemas com componentes de diferenciaçao positiva, com especial incidencia na contratualizaçao da reinserçao social. O exemplo Portugues da flexibilizaçao das prestaçoes familiares e a criaçao de um novo modelo de rendimento mínimo garantido sao hoje considerados em Portugal e na Europa como casos de sucesso.

O texto conclui pelas vantagens da internacionalizaçao de novas experiencias de protecçao social, realçando a utilidade da mútua aprendizagem, com as devidas cautelas, para evitar mimetismos absurdos e modas socio-económicas sem sucesso.