A coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública: a experiência da Comissão de Ética Pública

Abstract

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República é o órgão responsável, no Brasil, pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Ética Pública do Poder Executivo Federal. Coordenado pela Comissão de Ética Pública - CEP e integrado pelas Comissões de Ética nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal, o Sistema deve ser capaz de formar uma rede de integrantes capacitados, estruturados e engajados com as responsabilidades da gestão da ética. Uma peculiaridade desse Sistema refere-se às Comissões de Ética das entidades e órgãos do Poder Executivo Federal que, apesar vinculadas administrativamente a suas instituições de origem, são subordinadas tecnicamente e coordenadas pela Comissão de Ética Pública.

Esse quadro e suas inerentes complexidades, além da extensão territorial brasileira, ensejou o esforço da CEP para o desenvolvimento de um conjunto de ferramentas e práticas de gestão coordenação, monitoramento e avaliação - de forma a garantir o cumprimento do marco normativo, assim como orientar, sensibilizar e padronizar os procedimentos das comissões de ética.

Três das mencionados iniciativas merecem destaque. Uma atividade primordial foi o mapeamento dos membros de comissões das 236 órgãos e entidades que fazem parte do Sistema, registrado em cadastro informatizado que subsidia a comunicação eficiente e a tomada de decisões para a regularização da situação das comissões.

Com o objetivo de verificar e acompanhar a implantação da gestão da ética no Poder Executivo Federal, com base na estrutura e atribuições conferidas pelo marco normativo, foram adotadas duas ações: um processo de auto avaliação, com ciclo anual, que verifica o atendimento das organismos/entidades aos indicadores considerados essenciais à gestão da ética, tais como estrutura, compromisso institucional, regramento ético, atividades de educação e comunicação, planejamento, entre outros. Os resultados constituem diagnóstico que permite acompanhar a evolução e principais deficiências encontradas.

A outra ação refere-se às visitas técnicas - atividade de supervisão in loco do cumprimento das funções essenciais das comissões de ética. A partir de 2009, foram realizadas 109 diligências às instituições pertencentes ao Sistema. Foram fornecidas orientações e recomendações, além de buscar-se a sensibilização dos dirigentes e gestores públicos para os trabalhos das comissões de ética. Ainda, as visitas técnicas possibilitam coleta e compartilhamento das boas práticas de gestão da ética.

Os resultados aferidos por essas iniciativas demonstram um movimento crescente na atuação e estruturação do Sistema de Gestão da Ética. O desafio futuro é aprimorar o trabalho iniciado, pelo aperfeiçoamento dessas ferramentas e realização de monitoramento contínuo, além da introdução de novas iniciativas que permitam cumprir com maior eficiência a missão do Sistema, em especial pelo estabelecimento de mecanismos de maior transparência, prestação de contas e aproximação com a sociedade.