Autonomia municipal e o papel dos consórcios no Brasil: o exemplo de um programa regional de formação de gestores da educação

Abstract

Em 2005 o Governo Federal publicou no Brasil a Lei 11.107 para disciplinar os Consórcios Públicos onde se faz menção específica aos Consórcios de Saúde (Art. 1o. § 3o). Além da Saúde, existem estímulos do Governo Federal e de vários estados para os consórcios de desenvolvimento, gestão de resíduos sólidos, manutenção de estradas entre outros. Neste contexto o setor da Educação vem sendo considerado como novo campo para cooperação intermunicipal graças ao processo, ainda em curso, de municipalização do Ensino Fundamental que foi iniciado na década de 1990. Este processo indica que os municípios possuem atribuições que, em tese, poderiam ser compartilhadas numa mesma região homogênea. Contribuem para isso os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que foi criado em 1998 e transformado em Fundeb, em 2006, para financiar também as creches (pré-escolas) integradas no sistema de 9 anos. Observando o apoio do Governo Federal para descentralização e cooperação o Consórcio AMVAPA, localizado no oeste do Estado de São Paulo, estabeleceu uma parceria com uma escola de gestão pública (Oficina Municipal) e uma fundação empresarial (Fundação Itaú Social) no sentido de formar gestores da educação e identificar áreas e formas de colaboração intermunicipal para a melhoria da Educação, por exemplo: formação de professores, transporte escolar, compra de merenda e de material didático. Para tratar desta experiência este artigo traz uma reflexão introdutória sobre a autonomia municipal e o papel dos consórcios na federação brasileira, seguida de uma descrição dos traços essenciais do Programa de Formação de Gestores da Educação no consórcio AMVAPA. O texto é concluído com uma avaliação das perspectivas deste projeto de parceria social público-privado.