O processo de responsabilização da administração pública e sua relação com a atenção primária à saúde na região do ABC paulista, Brasil

Abstract

O presente artigo busca analisar a eficiência e efetividade dos mecanismos de Controle Social, que surgiram com a reforma do Estado Brasileiro a partir da gestão do então presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-1998 2002). Essa reforma do aparelho de Estado, que foi proposta e coordenada à época pelo Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), Luiz Carlos Bresser-Pereira, tem inspiração nas reformas organizadas pelos governos neoliberais europeus das décadas de 1980 e 1990, que tinham como foco a flexibilização da burocracia do Estado, diminuição dos gastos estatais e ampliação da democracia participativa. No Brasil, esta reforma segue até os dias de hoje e ganhou reforço com a instituição em algumas capitais e Estados do Orçamento Participativo (OP), ferramenta política que é construída e conduzida pela população e, também a partir da disseminação dos Conselhos de Saúde, que é o objeto de estudo deste trabalho. Ao longo de nossa análise, iremos estudar como funcionam tais Conselhos e até que ponto eles resultam na efetivação e melhoria nas políticas públicas de saúde na região do Grande ABC do Estado de São Paulo.