Implementando uma infraestrutura nacional de dados abertos: o caso brasileiro

Abstract

Nos últimos anos nota-se uma crescente necessidade de que os governos utilizem mais as tecnologias e se aproprie com maior rapidez das inovações tecnológicas. Essa necessidade é, na verdade, a constatação de que novos modelos de governança sejam fundamentados no meio digital. As experiências bem sucedidas de governo eletrônico deixam de ser a exceção e se tornam a regra. Grande parte dessas necessidades são reflexos das demandas sociais por mais transparência e participação nas decisões governamentais que afetam o cidadão e a sociedade. Dentre os princípios desse novo modelo democrático de governança está o acesso a dados e informações públicas, que no decorrer do amadurecimento desse movimento ganhou o termo Dados Abertos, que constituem a publicação e disseminação de dados e informações públicas na Web, seguindo alguns critérios que possibilitam seu livre acesso, sua reutilização e o desenvolvimento de aplicativos por toda a sociedade. A maior parte dos dados e informações geradas ou mantidas pelo governo, são públicas. Disponibilizar dados na Web não é uma prática recente no governo, porém com a formulação de uma política de dados abertos, o governo sinaliza que pretende padronizar e alavancar a disseminação de dados públicos por todos os órgãos.

A implementação de um caso de dados abertos, ou seja, a abertura efetiva de dados de um sistema, pode ser alcançada de diferentes maneiras, tecnicamente falando. As várias abordagens e padrões utilizados requerem diferentes níveis de esforço, e agregam diferentes níveis de qualidade e valor. Apresentamos três exemplos para demonstrar de forma objetiva as possíveis diferenças de como os dados podem ser disponibilizados. Primeiro, em um caso simples, podemos ter uma planilha publicada em formato CSV com pouca ou nenhuma documentação e sem a estruturação dos seus metadados. Em um segundo caso podemos ter uma API (Interface de Programação de Aplicativos) publicando dados em diferentes formatos e com várias possibilidades.