Aderência à política nacional dos resíduos sólidos: o caso da cidade de Viçosa, Minas Gerais, Brasil

Abstract

Uma nova Política Nacional de Resíduos Sólido foi sancionada no Brasil em agosto de 2010, por meio da Lei. 12.305. Esta lei estabeleceu diversas metas ambiciosas, mais condizentes com a nova realidade socioambiental em que a sociedade se encontra. Dentre as metas a serem alcançadas, algumas são muito ambiciosas para prazos relativamente curtos e, ademais, são condicionantes para que as municipalidades possam ter acessos a recursos do governo federal. Hoje, três anos após a promulgação da lei, a maioria dos municípios brasileiros ainda se encontra longe de satisfazer várias das exigências estabelecidas pela legislação. Neste trabalho, fez-se um diagnóstico parcial da gestão municipal dos resíduos sólidos de Viçosa-MG e de sua aderência à Política Nacional. Conclui-se que o município ainda está distante do cumprimento das metas e avança lentamente em relação ao que foi estabelecido pela política nacional para ser cumprido até 2014.