Planejamento com participação social: uma história recente na administração pública federal

Abstract

Este trabalho descreve as experiências de participação social nos processos de planejamento do governo federal e discute seus limites e desafios. Ao identificar e analisar os primeiros processos participativos introduzidos nos últimos três PPAs (2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015), qualifica suas contribuições para a função planejamento do Estado, aponta suas diferenças e debate suas perspectivas de longevidade e institucionalidade. Os PPAs, assim como as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), são determinações constitucionais cujo cumprimento envolve uma complexa racionalidade técnico-burocrática, sempre permeada por conflitos, que os tornam instrumentos pouco amigáveis ao diálogo com não especialistas . Os processos de participação social no planejamento governamental, portanto, são percebidos como vias para a modernização e transparência da administração pública federal. O presente estudo conclui pela importância do enfrentamento dos desafios postos tanto à continuidade e vitalidade da participação social nos PPAs, quanto ao avanço dos processos participativos para as dimensões seguintes dos sistemas de orçamentação, administração financeira e controle.