Centro-dia de Referência e Residência Inclusiva: fortalecendo a política nacional de assistência social na oferta de cuidados para jovens e adultos com deficiência e suas famílias

Abstract

Ao planejar, implementar e gerir o Serviço de Proteção Social Especial ofertados nos Centro-Dia de Referência e nas Residências Inclusivas tem sido reforçado o compromisso ético do Estado para garantia da cidadania da pessoa com deficiência. O Centro-dia é um equipamento do SUAS no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade que presta serviços que promovam o desenvolvimento da convivência; fortalecimento de vínculos familiares, sociais e grupais; e aprimoramento dos cuidados pessoais e aumento da autonomia das pessoas com deficiência en situação de dependência e suas famílias. Cada Centro-dia deve atender até 30 jovens e adultos com diferentes tipos de deficiência por turno, funcionando 10 horas por dia, ofertando serviços socioassistenciais de cuidados por meio de uma equipe de referência, incluindo cuidadores. As Residências Inclusivas são unidades que ofertam Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Trata-se de residências adaptadas, com estrutura física adequada, localizadas em áreas residenciais na comunidade para moradia de até 10 jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e/ou que estejam em processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência. Devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Este paper busca contextualizar como vem ocorrendo o processo implementação destes serviços do SUAS em várias cidades brasileiras, por meio do cofinanciamento pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.