Diferentes usos da noção de governança e accountability na administração pública brasileira: o governo estadual de Minas Gerais, 2007-2010

Abstract

A partir dos anos de 1990 a noção de governança ganha espaço nas administrações públicas de diversos países, como também no caso brasileiro. Ela é objeto de diferentes entendimentos e utilizações. Em geral, ela implica em arranjos entre diferentes organizações ou entre diferentes órgãos de uma mesma organização na consecução de objetivos comuns. A utilização de parcerias, a elaboração de projetos e programas públicos, a descentralização de secretarias são arranjos onde podem ser considerados como exemplos de governança. Se de um lado esses arranjos buscam uma maior eficiência e qualidade em iniciativas públicas, por outro lado elas também trazem questões relacionadas a accountability. Na medida em que esses processos implicam em articulação entre diferentes atores (públicos e privados), utilizando recursos públicos, a gestão desses processos deve estar sob escrutínio da sociedade. Nesse sentido, este trabalho busca identificar os arranjos de governança adotados no governo de Minas Gerais e analisar o modo pelo qual a questão da accountability é trabalhada. Este trabalhotem como objetivo identificar os arranjos de governançaadotados no governo de Minas Gerais e analisar o modo pelo qual a questão da accountability foi trabalhada no período de 2007-2010. Este é o segundo período do Choque de Gestão do governo mineiro e é nomeado de Estado para Resultados . O problema de pesquisa é: Como que a governança e a accountability são trabalhadas em projetos estruturadores do governo de Minas Gerais, no período de 2007-2010? Para tal foi utilizada da documentação como tipo de pesquisa. A conclusão aponta que houve avanços na divulgação de informação sobre os resultados do governo que pode auxiliar no controle do desempenho governamental, mas nada foi criado para o exercício do controle social, segundo definições de Abrúcio e Loureiro (2004). No que se refere a governança os arranjos adotados pelo governo mineiro se encaixam tanto no tipo de governança interjurisdicional quanto no tipo de governança com terceiros, segundo a classificação de Frederickson (2007:294). Os problemas se referem tanto a interlocução entre os diferentes stakeholders envolvidos a partir da qual podem surgir conflitos de interesses e de visão sobre os problemas sendo tratados, quanto a necessidade de se dar continuidade a reuniões técnicas. Talvez o processo pode ser aprofundado no terceiro período do Choque de Gestão, chamado Estado Rede, (2011-2014) onde se buscará aprofundar a relação com a sociedade civil. Mas para tal será necessário superar problemas identificados neste trabalho.