La participación pública y la innovación social en la elaboración de políticas públicas

Abstract

Na maioria dos países da UE estão a emergir novas formas de participação pública. Estes avanços têm aberto novas fórmulas de participação cidadã na elaboração das políticas públicas em todo o conjunto da democracia representativa. Os cidadãos exigem aos seus governos maiores quotas de transparência e controlo e demandam a oportunidade de participar activamente na elaboração de políticas que directamente lhes afectem. O objectivo desta Comunicação consiste em analisar a participação cidadã e a inovação social na elaboração das políticas públicas. Concretamente, pretendo contribuir para o desenvolvimento dos fundamentos teóricos para o estudo da inovação no sector público, assim como identificar os principais determinantes e barreiras à inovação. Os processos de inovação social que surgem no sector público são muitas vezes discretos, acontecem fora das políticas públicas ou são difíceis de estruturar, exportar e/ou copiar.

A investigação empírica e teórica é, portanto, necessária para reflectir sobre quatro aspectos: 1) Analisar como é que as inovações podem ter um impacto positivo sobre a eficácia, a eficiência e a equidade dos serviços públicos para que sejam desenvolvidas, apoiadas e ao mesmo tempo socialmente sustentáveis; 2) Analisar como é que se realiza o trabalho de supervisão das autoridades administrativas, como os provedores de Justiça ou os Tribunais de Contas e como se pode realizar de forma mais sistemática a reforma da prestação dos serviços ao público em geral; 3) Com a ajuda do Innobarometer sobre inovação no sector público, definir os principais indicadores mais relevantes para a inovação no sector público. 4) Identificar as tendências futuras nos processos de inovação dos serviços públicos.