Limitações à flexibilidade de entes de cooperação parcerizados com o poder público

Abstract

Este trabalho apresenta uma revisão (no modelo analítico e sua reaplicação) de trabalho anterior que tinha como objetivo investigar em que extensão as flexibilidades inerentes à natureza de direito privada dos entes de cooperação parceirizados são respeitadas e mantidas, sem limitações ou imposição de regras publicistas, em prol da eficácia de seus próprios modelos de parceria. Foram analisados cinco modelos de parcerias de gestão: Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Serviço Social Autônomo (SSA), Fundações Estatais (FE) e Parcerias Público-Privadas (PPP). Foram identificados 24 fatores de inflexibilidade, em quatro grandes áreas, que influenciam as parcerias do poder público: i) gestão financeira e patrimonial; ii) gestão de recursos humanos; iii) gestão de suprimento; e iv) atuação. Observou-se também que metade dos fatores de inflexibilidade interferem, em maior ou menor grau, no desempenho das parcerias firmadas. O estudo encontrou evidências de que os modelos menos sujeitos a inflexibilidades (OS, PPP) funcionam e evoluem melhor, ao passo que os modelos mais sujeitos a elas (FE e SSA) funcionam e evoluem com maior dificuldade.