Realidade e perspectivas quanto à condução da ética pública

Abstract

Com o presente trabalho pretende-se trazer à discussão conceitos diversos que circundam seu objeto de análise, bem como se realizar uma abordagem sob os enfoques teórico e prático, que envolvem a ética, além de indicar as perspectivas relacionadas à promoção da ética na administração pública, com ênfase na importância de se evitar conflitos de interesses por parte dos agentes públicos envolvidos.

Defende-se a posição de que há intimo relacionamento entre ética e desenvolvimento estatal e a consecução de um bom governo.

Também são tratados temas como: dever de cuidado com a res pública, integridade, moralidade administrativa e transparência.

Contextualiza-se a ética na atualidade, para levantar proposições e possibilidade de aperfeiçoamento.

Apresentam-se, ainda, os avanços e as perspectivas obtidas ao longo do tempo quanto aos elementos componentes do sistema de gestão da ética, nisto incluindo-se breve abordagem sobre o papel da Comissão de Ética Pública, das comissões dos órgãos e entidades do executivo federal, com um adendo sobre um fórum desenvolvido por determinado grupo, cuja união decorre da afinidade de objetivos, tendo surgido inicialmente como espaço de debate, mas que evoluiu para um ambiente de busca de soluções para os problemas enfrentados na atuação enquanto atuantes na ética.

Confirma-se a existência de uma instância ética, uma realidade que surge como aprimoramento nesta seara, assim como a realização de mecanismos de avaliação e monitoramento, tais como a pesquisa de valores éticos e análise de Declarações confidenciais de informação, que são práticas salutares e essenciais ao bom gerenciamento, além de se constituir em fator fortalecedor do referido sistema de gestão da ética.

Faz referência ao compromisso do Estado brasileiro no tocante a implementação da ética, ao mesmo tempo em que se busca trazer informações sobre as ações que estão sendo desenvolvidas em termos de capacitação e envolvimento em discussões nacionais e internacionais sobre o tema.

Analisa-se a evolução da ética pública no Brasil e destaca-se a necessidade de que seja feita a distinção entre a legalidade e os princípios que norteiam a ética. Nesse sentido, questiona-se a necessidade de formalização de um conceito, tal como o da ética, considerando o fato de ser, no entender da autora, pré- existente a idéia de sociedade.