A declaração confidencial de informações como instrumento de ética pública

Abstract

A ética tem assumido um papel relevante no contexto da sociedade da informação e do conhecimento, e especialmente no serviço público, tem sido objeto de preocupação de diversas instituições. Nesse contexto, a Comissão de Ética Pública cria normas e desenvolve instrumentos, que zelam pela efetividade do comportamento ético nas diversas entidades. Dessa forma, o presente documento pretende abordar a Declaração Confidencial de Informações como instrumento de ética, o qual desde 2001, é utilizado pela Comissão, a fim de garantir a Ética Pública no Brasil.

Logo, mediante análise deste documento, identifica-se bens e situações que possam suscitar conflito com o interesse público, além de consequentemente, gerar recomendações para evitar a ocorrência do conflito entre o público e o privado. Dessa forma, torna-se relevante o debate sobre o tema, tendo em vista que a referida Declaração, abrange uma diversidade de assuntos de cunho ético, tais como: a) atividades paralelas ao serviço público; b) participação societária em empresa privada; c) aplicações financeiras em empresas nas quais detém informações privilegiadas; d)atuação profissional de familiares na instituição ou em área correlata à atividade desempenhada pela autoridade; d) situações patrimoniais que possam configurar conflito de interesse, bem como e) percepção de bolsas de pesquisa e extensão por parte das autoridades públicas.

Assim, pretende-se esclarecer nesse documento os principais posicionamentos da Comissão de Ética Pública quanto aos assuntos acima descritos, bem como possíveis recomendações para cada tipo de situação em caso de configurar possibilidade de conflito com o interesse público. Nesse sentido, é importante ressaltar que no ano de 2008 foram expedidas, analisadas e homologadas 255 Declarações Confidenciais de Informações, sendo que 26% dessas apresentaram situações que suscitaram conflito com o interesse público e portanto demandaram orientações específicas. Por meio dessa informação, constata-se a abrangência dessa ferramenta de ética, bem como sua eficiência e sucesso na detecção de possíveis situações envolvendo comportamentos inadequados por parte das autoridades. Assim, embora a referida Declaração apóie às ações da Comissão de Ética Pública, sejam elas relacionadas a denúncias ou casos de desvios de conduta expostos na mídia brasileira, torna-se relevante propor sugestões de aperfeiçoamento para contribuir com o aprimoramento e eficiência da mesma.