Participação social na esfera pública federal brasileira 2003-2006: avanços e desafios

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar os avanços e os desafios da participação social na esfera pública federal no período 2003-2006. Com a Constituição de 1988 quase a totalidade das políticas sociais brasileiras passou a contar espaços institucionalizados de participação social. Com a assunção ao poder de uma das forças políticas originárias do sindicalismo e dos movimentos sociais criados nas décadas de 1970 e 1980, o governo federal passou a defender o fortalecimento e a criação de novos espaços públicos voltados para a democratização das instituições de Estado.

Entre os anos de 2003 e 2006 observou-se aumento expressivo na realização de conferencias nacionais e na ampliação do número de conselhos nacionais de políticas públicas. Entretanto, inúmeros são os desafios e as dificuldades para tornar a participação social mais efetiva no âmbito do governo federal. Do ponto de vista do Estado, a compreensão das dificuldades demanda analizar todos os fatores - políticos, técnicos e burocráticos - que estão em jogo no ciclo de elaboração, planejamento e gestão de políticas públicas do governo federal.