Implicações do princípio da subsidiariedade nos processos de participação popular

Abstract

Este artigo objetiva evidenciar a aplicação do princípio da subsidiariedade no que se refere às atividades do Estado e da sociedade servida por ele, ou mais especificamente, suas implicações nos processos de participação popular. Para tanto, aborda-se conceituação de subsidiariedade, seus aspectos constitucionais e sociais, analisando em seguida processos de participação popular e impactos da aplicação deste princípio em processos de participação popular. Conclui-se que tal aplicação, na Administração Pública, torna possível um consenso entre os anseios da sociedade e as ações do Estado, além de, consequentemente, aumentar a sua eficiência social. No entanto, a força da subsidiariedade está na importância da pessoa e na defesa da sua liberdade.