Segurança pública: uma análise descritiva do Plano Estadual de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro no período de 2000-2005

Abstract

O presente ensaio é o resultado de um estudo desenvolvido na cadeira de políticas pública II, do programa de mestrado em administração pública, da Escola Brasileira de Administração Pública de Empresa, da Fundação Getulio Vargas, no ano de 2006, o qual objetivou identificar e descrever a política de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, no período de 2000-2005. Bem como, verificar se a mesma rompeu com os modelos anteriores, de forma a contemplar a interação entre Estado e sociedade e sua possibilidade de mudança. Neste sentido, foi feita uma abordagem a respeito dos cinco últimos governos que antecederam o período estudado e suas respectivas políticas de segurança pública.

Em um segundo momento foi elencado as principais linhas de pensamento em segurança pública, bem como os fatores que nortearam a constituição do plano. Em seguida, foi feita uma descrição dos objetivos, componentes estruturais, projetos e ações previstas no plano. Finalizando foi realizada uma revisão teórica sobre o conceito de avaliação e avaliação de políticas públicas. Como resultados, pode-se verificar que em relação à avaliação do plano, não foi identificado nenhum sistema de indicadores institucional. Apesar de no bojo do plano, conter menção sobre a necessidade de avaliação. O que podemos constatar dentro de uma perspectiva neo-institucional é que houve uma mudança estrutural e relacional nos organismos de segurança pública. Um fenômeno que se destaca foi a tentativa de se criar espaços seguros de conversação, de forma que o aparato de segurança pública assuma novos papéis na articulação social, redefinindo espaços políticos, ampliando e reproduzindo discursos, construindo cenários, mobilizando os atores sociais, agendando temas.

Entender como as políticas de segurança pública se institucionalizam em sua dinâmica de atuação de combate à criminalidade e violência, com seus arranjos organizacionais e sua relação com a população abre uma perspectiva de reflexão sobre as práticas de legitimação destas políticas. Abre-se também um amplo leque a ser coberto pelos estudos de políticas públicas em um dos contextos relacionais que coloca estas instituições frente à ameaça constante da visibilidade e exposição de suas ações e estratégias, ao mesmo tempo em que força a uma atuação institucional no combate à violência para o atendimento dos anseios da sociedade, legitimando as políticas e práticas do sistema de segurança pública.