Programa de Eficiência do Gasto

Abstract

Em setembro de 2005, coube ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, designar a Secretaria de Orçamento Federal - SOF para implementar um programa voltado a melhorar a qualidade do gasto na Administração Pública Federal. Essa definição justificou-se pela necessidade de aumentar o superávit primário da União, manter ou ampliar os gastos na área social quando não se conta mais com a alternativa do aumento continuado da carga tributária.

O compromisso do Estado para equacionar o desafio imposto pelas demandas sociais ascendentes e pela limitação de recursos disponíveis exigiu a adoção de medidas que reduzissem as despesas correntes. Dessa forma, o Programa de Eficiência do Gasto Público- PEG surgiu com uma proposta de auxiliar a mitigar as pressões por recursos, eliminando o desperdício e proporcionando a melhoria contínua da gestão dos processos, com a finalidade de otimizar a prestação de bens e serviços aos cidadãos.

Em alinhamento com a missão institucional da SOF, os principais objetivos definidos para o PEG foram: a) identificar oportunidades de ganho de eficiência e de redução de desperdícios nos órgãos e entidades do governo federal; b) promover a eficiência do gasto público federal mediante a aplicação do sistema matricial de despesa desenvolvido por empresa de consultoria; c) internalizar conhecimentos, tecnologias e metodologias da área de gestão para os servidores da SOF.

Um dos aspectos importantes do trabalho desenvolvido foi demonstrar aos órgãos envolvidos no Projeto a importância da melhoria da qualidade do gasto, de forma a possibilitá-los atingir os resultados pretendidos com um esforço financeiro menor, ou ainda, o incremento dos benefícios produzidos com o mesmo nível de recursos utilizados.

Durante o processo de levantamentos, análises e pactuação de metas, os gestores dos órgãos, responsáveis pelas despesas, sublinharam a importância do trabalho desenvolvido, no sentido de indicar aquelas nas quais, possivelmente, havia oportunidades de economia. Dessa forma, os próprios gestores foram capazes de elaborar soluções, estruturadas em planos de ação, considerando-se que são estes os detentores do conhecimento necessário para implementação das medidas. Assim, foi possível visualizar que um processo de análise contínua dos dados é uma ferramenta de gestão de grande utilidade e praticidade.

O cenário macro-econômico internacional demandou medidas anticíclicas do governo brasileiro que mitigassem os efeitos da crise sobre a economia nacional, voltadas a facilitar o crédito e a venda de produtos, desonerando alguns produtos para incentivar o consumo, a redução do IPI para carros e linha branca, além de outras novas medidas que poderão ser adotadas. Deve-se registrar que os efeitos da crise sobre a economia brasileira foram responsáveis por queda da arrecadação de receitas nas esferas federal, estadual e municipal, exigindo atuação por parte do Estado que atenuassem esses efeitos.